Ministro sinalizou que pode acelerar a devolução, aos exportadores, dos créditos tributários retidos na Receita Federal

Depois da cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda Guido Mantega desenhou ontem as principais medidas do pacote pró-exportação em estudo dentro do governo. Em entrevista em Porto Alegre, Mantega deu sinais de que vai voltar atrás e atender o principal pleito dos empresários: acelerar a devolução dos créditos tributários que ficam retidos na Receita Federal. Ele afirmou que a medida continua em estudo e que o pacote será fechado nas próximas semanas.

A mudança na sistemática de devolução dos créditos já havia sido descartada pela equipe econômica devido ao impacto no fluxo de caixa do governo. Agora, Mantega voltou a dar esperanças ao setor exportador e chegou até mesmo a explicar que a Receita demora até cinco anos para verificar créditos não utilizados que são reivindicados por um exportador.

Dois fatores pesaram na balança para o lado dos exportadores: a pressão do setor diretamente junto ao presidente, que reclamou na última reunião ministerial da demora da equipe econômica em dar uma solução para a perda de competitividade das vendas externas brasileiras, e o chamado "efeito Serra". Poucos dias antes de deixar o governo de São Paulo para se candidatar à Presidência da República, José Serra (PSDB) se aproveitou da fragilidade do governo nesta área e lançou medidas de incentivo tributário para a indústria têxtil no Estado.

Entre as medidas do pacote, Mantega incluiu a criação de um banco de financiamento ao comércio Exterior, nos moldes do Eximbank norte-americano. A instituição será subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele confirmou também o fortalecimento do fundo garantidor de crédito às exportações (FGE). Ele terá "grande porte", segundo Mantega, para garantir o crédito e, dessa maneira, reduzir o risco e o custo financeiro.

Hoje a Seguradora Brasileira de Créditos à Exportação (SBCE), privada, é quem gerencia o FGE, formado com recursos do Tesouro. O governo quer criar uma seguradora pública, mas este é um dos pontos mais polêmicos. O Tesouro colocou objeções à proposta de incorporar o FGE ao Eximbank. Um dos argumentos é que não seria adequado a mesma instituição emprestar e garantir o risco do empréstimo. Na verdade, o Tesouro também não quer perder o poder de decidir sobre as operações que passam pelo FGE. Hoje, quase todas as operações do Proex e do FGE têm de ser aprovadas no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), do qual o Tesouro faz parte.

Com a prioridade voltada para as medidas de desoneração tributária para alguns setores após o agravamento da crise, Mantega deixou em segundo plano o pacote para a área exportadora, o que ampliou o descontentamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) com a Fazenda. Mantega chegou a anunciar que as medidas seriam tomadas no ano passado, mas elas não saíram do discurso. Em janeiro, recebeu a ordem de Lula para preparar as medidas até março, mas as desavenças com o MDIC e as dificuldades em montar o marco legal do Eximbank adiaram o anúncio mais uma vez.

Segundo uma fonte do governo, há cerca de duas semanas o presidente repreendeu os ministros Mantega e Miguel Jorge pela briga pública e determinou que resolvam o problema. Também está em análise a abertura de uma linha de financiamento para importadores de bens de capital (máquinas e equipamentos) brasileiros, conforme revelou Mantega em janeiro. A abertura desta linha seria uma ofensiva para tentar ganhar mercados num momento em que a balança comercial brasileira começa a dar sinais de que pode registrar déficits nos próximos meses em função de um avanço maior das importações do que das exportações. O Brasil tem perdido mercado para produtos chineses, sobretudo, na América do Sul.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.