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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou há pouco que algumas medidas anunciadas hoje, dentro do pacote de incentivo às exportações, terão impacto imediato. Uma delas é a devolução de 50% dos créditos de PIS, Cofins e IPI em até 30 dias.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou há pouco que algumas medidas anunciadas hoje, dentro do pacote de incentivo às exportações, terão impacto imediato. Uma delas é a devolução de 50% dos créditos de PIS, Cofins e IPI em até 30 dias. Segundo o ministro, após a apuração trimestral, as empresas poderão se habilitar ao crédito. Mantega afirmou que esta medida não tem impacto fiscal porque o crédito já deveria ser devolvido às empresas. "Haverá um impacto no desembolso de caixa. Mas não é despesa primária", explicou. O ministro disse que o governo não irá acelerar a devolução dos estoques de crédito por falta de recursos para atender todas as demandas. Segundo ele, historicamente, a Receita leva até cinco anos para fazer esse ressarcimento. Além disso, a Receita só devolve os recursos após a fiscalização na empresa. Mantega disse que, com a medida anunciada hoje, o governo está atribuindo mais confiança ao empresário, devolvendo o crédito antes dessa verificação. Ele também acredita que o estoque dos créditos acabará em dois ou três anos. Em relação à medida para micro e pequenas empresas, que exclui as receitas de exportação do faturamento total para efeito de enquadramento no Simples, Mantega disse que levará mais tempo para ser implementada porque o governo enviará ao Congresso um projeto de lei complementar.

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