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Mantega admite queda no ritmo da arrecadação

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem que o ritmo de crescimento da arrecadação do governo federal já diminuiu em novembro, como reflexo da desaceleração da economia a partir de outubro, por causa da crise financeira internacional. A arrecadação continua crescendo, mas menos do que estava antes, afirmou o ministro.

Agência Estado |

Em sua edição de ontem, o Estado antecipou que, segundo dados preliminares, os recolhimentos de tributos em novembro ficaram 6% abaixo da meta fixada pelo governo. O resultado oficial ainda será divulgado pela Receita Federal.

Segundo Mantega, ainda assim as receitas administradas (exceto taxas e contribuições controladas por outros órgãos) deverão fechar o ano conforme o previsto, em cerca de R$ 470 bilhões. De acordo com ele, o crescimento menor no fim deste ano será compensado pela arrecadação "a maior" em meses anteriores. Na sua avaliação, o crescimento das receitas vai permitir ao governo terminar 2008 com o melhor desempenho fiscal da série histórica.

Para técnicos do Ministério da Fazenda, a queda na arrecadação de novembro deve ser vista com cautela, pois pode estar distorcida. Eles têm informações de que várias empresas não recolheram tributos em novembro para fazer capital de giro. "É mais fácil pagar os 13,75% de correção cobrados pela Receita do que arranjar empréstimo em banco", comentou um deles. Ao não recolher tributos na data, os contribuintes são sujeitos a multa e correção da dívida pela taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano. A prática de algumas empresas é pagar a correção e recorrer da multa à Justiça.

Mesmo com essas atenuantes, eles reconhecem que a arrecadação de fato desacelerou. Porém, avaliam que é cedo para saber em qual intensidade isso ocorreu.

Para o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, os dados de novembro mostram que a crise já bateu no faturamento das empresas, com menores recolhimentos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por exemplo. Em janeiro, os números deverão mostrar com mais intensidade os reflexos sobre a renda das empresas, como o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "É provável que seja um janeiro amargo."
A menos que haja uma drástica mudança de cenário, a tendência é que a arrecadação de 2009 cresça num ritmo inferior à de 2008. Mas é difícil que no ano que vem as receitas sejam inferiores às deste ano.

Ele acha que o governo poderá adotar "medidas anticíclicas no plano da arrecadação". Um exemplo seria um programa de recuperação de passivos, a exemplo do que foi feito no governo anterior. Empresas foram estimuladas a desistir de ações na Justiça e receberam descontos para voltar a recolher os tributos. Isso poderia ser feito, por exemplo, com a disputa em torno dos créditos tributários que as empresas exigem receber sobre produtos com alíquota tributária zero.

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