De cada três pedidos da indústria por proteção contra supostas práticas desleais de comércio, apenas um se tornou uma barreira efetiva à entrada de produtos importados no Brasil. Nos últimos quatro anos, o governo brasileiro recebeu 187 solicitações de medidas antidumping e salvaguardas.

De cada três pedidos da indústria por proteção contra supostas práticas desleais de comércio, apenas um se tornou uma barreira efetiva à entrada de produtos importados no Brasil. Nos últimos quatro anos, o governo brasileiro recebeu 187 solicitações de medidas antidumping e salvaguardas. Desse total, 139 já foram analisadas, mas apenas 46 resultaram na aplicação de sobretaxas. Medidas antidumping e salvaguardas são instrumentos autorizados pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Dumping é exportar abaixo do preço de custo no país de origem - uma estratégia para ganhar mercado. A salvaguarda é uma "trégua" temporária solicitada pela indústria quando ocorre um surto de importação. Levantamento do Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, mostra que é difícil convencer o governo a iniciar uma investigação contra práticas desleais de comércio. Das 139 petições analisadas pelo Decom entre 2006 e 2009, 78 foram descartadas. Mas, uma vez que os processos tiveram início, 75% resultaram em sobretaxas contra produtos importados. "O Brasil é rígido na abertura dos processos", disse o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral. Para ele, uma prova do rigor técnico é que os juízes da OMC nunca consideraram ilegal uma medida antidumping aplicada pelo País quando questionada pelo parceiro comercial afetado. Os dados evidenciam que falta qualidade técnica a boa parte das petições entregues pela indústria, mas sobra vontade política dos ministros reunidos na Câmara de Comércio Exterior (Camex) em proteger as empresas nacionais. De cada 10 pedidos que passam pelo crivo dos técnicos, mais de 7 se transformam em barreiras. Competitividade. Para o especialista em direito internacional Rabih Nasser, muitas petições são rechaçadas pelos técnicos do governo porque as empresas recorrem à defesa comercial para tentar resolver outros problemas de falta de competitividade, como câmbio valorizado ou alta carga tributária. Não é simples obter uma medida antidumping. Além de provar que o exportador está vendendo no Brasil abaixo do preço de custo, é preciso comprovar que esse comportamento causa dano à indústria nacional. "Muitas vezes, a empresa perdeu participação de mercado, mas por outros problemas e não por causa das importações", explica a diretora do Decom, Miriam Barroca. Em seu último relatório sobre o tema, a OMC alertou que vários países, com destaque para o Brasil, estavam aumentando suas medidas antidumping. Entre 2007 e 2009, o governo brasileiro aplicou 53 sobretaxas contra diversos países, muito acima dos 28 dos três anos anteriores. Em 2008, o País iniciou 28 novas investigações antidumping e de salvaguarda, atendendo mais da metade das 43 petições entregues pela indústria. No ano passado, o governo brasileiro colocou o pé no freio e abriu apenas 18 investigações, apesar de ter recebido um recorde de 53 pedidos de proteção da indústria. Alvo. A China é o principal alvo de medidas antidumping do mundo, inclusive do Brasil. Das 67 sobretaxas que o País tem hoje em vigor, 26 são contra produtos chineses. Os chineses são altamente competitivos por causa da escala de produção e da mão de obra barata, mas as empresas brasileiras dizem que a competição é desleal por causa do peso do governo de Pequim na economia. "Foi por isso que a China entrou na OMC. Antes era alvo de barreiras aleatórias. Agora pode se defender", diz a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Michelle Raton Sanchez. <i>As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.</i>
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