BRASÍLIA - Num dia de esforço concentrado no Senado, em que as votações se estenderam até a madrugada de ontem, o plenário da Casa aprovou, na noite de quarta-feira, o projeto de lei da medida provisória 432/08, que permite a renegociação de cerca de R$ 75 bilhões de dívidas rurais de 2,8 produtores, algumas contraídas nas décadas de 80 e 90. É a mais ampla renegociação de dívidas de agricultores feita até hoje no país , segundo o relator, senador Neuto de Conto (PMDB-SC).

Os senadores mantiveram o texto da Câmara, que alterou o indexador aplicado à renegociação de dívidas já em execução. Pelo texto original do governo, a taxa Selic (13%) seria usada como juros devidos por esses devedores. Os deputados trocaram esse indexador pela taxa de juros de longo prazo (TJLP), fixada em 6,25% ao ano. Na avaliação de governistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar essa modificação.

Na mesma sessão, mas já durante a madrugada, os senadores aprovaram projetos de lei oriundos da Câmara que criam 1.138 cargos em vários tribunais - 271 efetivos (preenchidos por meio de concurso público), 861 funções comissionadas (ocupadas por meio de promoção de servidores concursados dos órgãos) e seis cargos comissionados (de livre nomeação).

Desses, 116 efetivos, 199 funções comissionadas e cinco cargos comissionados destinam-se ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dos demais, 179 funções comissionadas estão sendo criadas no Tribunal de Contas da União (TCU), 469 funções no Tribunal Regional do Trabalho em Pernambuco, 14 funções comissionadas, um cargo comissionados e 143 cargos efetivos no TRT no Espírito Santo. No TRT do Amazonas, foram criados 12 cargos efetivos.

O Senado aprovou também a reestruturação do plano de carreiras e cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), prevista em projeto de conversão da medida provisória 434/08. Pelo projeto aprovado, serão criados 240 cargos de oficial técnico de inteligência e 200 de agente técnico de inteligência, preenchidos por meio de concurso público. O senador José Nery (P-SOL-PA) informou que 1.690 servidores da Abin sentiram-se prejudicados com o novo plano de carreira. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), assumiu compromisso de discutir as reivindicações do grupo na próxima semana.

O Senado aprovou ainda projeto de conversão à medida provisória que autoriza a União a participar com R$ 1 bilhão na criação do Fundo de Garantia para a Construção Naval. Como houve modificações no texto, a MP retorna à Câmara. Também foi aprovado projeto de lei de conversão à MP que reduz temporariamente (até junho de 2009) a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre o trigo. O texto volta à Câmara porque foi modificado.

(Valor Econômico)

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