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O deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da proposta de reforma tributária na Comissão Especial (CE) constituída para debater o tema, disse que vai apresentar seu parecer na próxima terça-feira. Nesta quarta ele se reúne com o ministro Guido Mantega para fazer os ajustes finais na proposta. A expectativa de Mabel é que na semana após as eleições a matéria seja votada na CE e vá a plenário na primeira semana de novembro.

Em reunião na Comissão Especial, Mabel apresentou alguns pontos da reforma para os deputados. Entre eles consta a ampliação do prazo para a unificação do ICMS, que passou de 2016 para 2020. Ele também criou mecanismos para punir os Estados que praticarem a guerra fiscal, deixando-os excluídos do repasse de verbas como as do Fundo de Participação dos Municípios.

Mabel também destacou uma série de medidas autorregulatórias. A intenção é evitar que a reforma não funcione na prática devido a dispositivos que só seriam implementados com de Lei complementar.

"Grande parte da reforma viria através de Lei complementar. Mas elas podem demorar seis, oito anos para ser votadas. Por isso coloquei mecanismos autorregulatórios, para que, no caso de demora para aprovação da Lei a reforma não fique sem funcionar", disse.

Após a apresentação, uma série de deputados solicitaram cópia do arquivo. O deputado se negou a fornecer o documento. De acordo com ele, a reforma final será apresentada na terça. A partir daí os deputados terão uma semana para analisar a proposta antes da votação.

Mabel também citou que só vai entregar o material na próxima semana devido a um acordo entre o governo e a oposição realizado na Câmara, que permitiu a liberação da pauta na Casa. Segundo ele, caso a matéria seja votada na Comissão Especial e não vá o mais rapidamente possível para o plenário, os deputados vão propor uma série de mudanças.

"Se isso acontecer, a reforma ficar flutuando sem ir para o plenário, ela se transforma numa outra proposta", pontuou.

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