Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

Mabel apresenta parecer da Reforma Tributária

O deputado Sandro Mabel (PR-GO) apresentou nesta quarta-feira seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Mabel aproveitou um intervalo na sessão plenária para ler o relatório na comissão especial criada para debater alterações no Sistema Tributário Nacional

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

O líder do PPS, Arnaldo Jardim (SP), e o vice-líder do PSDB, Paulo Renato Souza (SP), tentaram obstruir os trabalhos da comissão alegando que a Reforma Tributária deixa de ser latente no momento atual de crise no sistema econômico mundial. Mas o presidente da comissão especial, deputado Antônio Palocci (PT-SP), contornou a situação e abriu a discussão da matéria informalmente.

No relatório, Sandro Mabel prevê punições como a perda de transferências de recursos de fundos constitucionais para os estados que insistirem na guerra fiscal. Adia de 2016 para 2020 o início da cobrança do ICMS no estado de destino da mercadoria, e não mais na origem, e estabelece que 2,3% da arrecadação do pelo Imposto de Valor Agregado (IVA) será destinado a investimentos em infra-estrutura de transportes. Hoje, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) financia esses investimentos.

Como está, o projeto de Reforma Tributária também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que terá recursos do IPI, do Imposto de Renda, e futuramente do IVA Federal para beneficiar estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A PEC institui ainda a criação do Código do Contribuinte e adota critérios de proteção ambiental no rol de exigências para a concessão de isenções e outros benefícios fiscais.

Apesar do parecer de Mabel ter sido dado como lido, Palocci sugeriu que o tempo regimental para discussão da matéria só comece na próxima terça-feira, o que foi acatado pelos demais deputados do colegiado. Uma vez aprovado na comissão, a PEC segue para análise do plenário da Câmara.

Leia mais sobre reforma tributária

Leia tudo sobre: reforma tributária

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG