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Lupi defende estabilidade por período igual ao da bolsa qualificação

BRASÍLIA - Uma das medidas que deverão ser adotadas para regulamentar a concessão da bolsa qualificação será a exigência de que, ao término do benefício, o trabalhador tenha o emprego garantido pelo mesmo período em que a bolsa foi concedida. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil.

Valor Online |

"A garantia da estabilidade do emprego no mínimo pelo período que durar a bolsa não está prevista [em lei], e acho uma boa idéia a ser discutida pelo Codefat [Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador]", disse o ministro.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante a estabilidade por três meses após o término da bolsa qualificação, que é uma modalidade de seguro-desemprego para o empregado que teve o contrato de trabalho suspenso após acordo coletivo firmado pelo sindicato. A duração pode ir de dois a cinco meses.

Segundo o ministro, outras mudanças seriam a definição de uma carga horária para os cursos de qualificação do trabalhador e o controle do tipo de curso que ele pode fazer.

A necessidade de regular este mecanismo decorre, segundo o ministro, do aumento do número de suspensões de contratos de trabalho e conseqüentes pedidos de concessão de bolsa qualificação motivados pelos efeitos da crise financeira mundial.

Durante o período de vigência da bolsa qualificação, a empresa não recolhe encargos sociais e não paga os salários. Já o trabalhador deve ser matriculado pelo empregador em programas de qualificação profissional e receber uma bolsa no mesmo valor pago pelo seguro-desemprego. Essa bolsa é custeada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A concessão das bolsas está sendo acompanhada com "lupa" pelo governo para que não haja abusos, afirmou Lupi. "Eu quero bom senso, não quero prejudicar ninguém. Penso que o empresariado brasileiro tem que ter consciência de que ganhou muito dinheiro nesses últimos anos e de que não pode fazer com que a conta seja paga pelo trabalhador."
De acordo com o ministro, a regulamentação é necessária também para que sejam abrangidos os setores realmente atingidos. "O processo tem que ser limitado para setores que realmente estão em crise, que não estão conseguindo vender, e tratado com muito zelo. O governo paga, e a empresa tem a obrigação de qualificar o trabalhador."
As mudanças serão analisadas pelo Codefat e, segundo o ministro, devem ser definidas e implantadas dentro de um período de que vai de 30 a 60 dias.

(Agência Brasil)

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