O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu nesta quarta-feira a ministros e líderes da base aliada do governo que o Congresso Nacional coloque ¿imediatamente¿ em votação a proposta de Reforma Tributária. Segundo Lula, a proposta é importante para o Brasil e precisa ser votada o quanto antes, até 22 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar.

Após se reunir com o presidente Lula, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que o objetivo do governo é votar a reforma ao longo das próximas três ou quatro semanas. Nós vamos fazer as rodadas finais de reuniões com as bancadas para poder votar na semana que vem ou talvez na outra a proposta na comissão especial. Depois iremos ao plenário, mas garanto: este ano vota-se a reforma na Câmara. Este é o nosso compromisso", acrescentou.

Fontana negou que a urgência para esta votação esteja relacionada aos efeitos da crise financeira internacional, porém reconheceu que a situação do mercado financeiro global aumenta a importância das mudanças. O governo trabalha com a reforma tributária e vem negociando essa questão há mais ou menos um ano. O nosso governo já apresentou a segunda proposta da reforma ao logo destes seis anos e o Brasil já discute a necessidade de reforma tributária há uns 10 ou 15 anos. Então, não tem nada a ver com a crise, mas é claro que com a reforma cresce em importância porque só mudando a estrutura tributária é que o ritmo de crescimento brasileiro pode crescer 10%, avalia.

Para o líder do Governo na Câmara, a reforma tributária tem um conjunto de benefícios importantíssimos para economia brasileira. A economia brasileira fica mais competitiva para o investimento com esta nova estrutura tributária. Eu espero encontrar apoio, inclusive da oposição para votar esta reforma na Câmara. Sinto apenas uma postura mais crítica de um único governador, que é o governador de SP, mas nós vamos tentar negociar com a bancada de SP, porque a ampla maioria do setor produtivo apóia a reforma tributária, acrescentou.

Governadores

Segundo relato do líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), Lula intimou os governadores que são contra a propostas a se manifestarem sobre porque são contra a reformulação do processo tributário do País.

No momento em que Lula se reunia com os parlamentares, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), fazia uma rápida visita ao Congresso Nacional. Questionado sobre a Reforma Tributária, Serra afirmou que com a crise [financeira internacional] não é o momento [de aprovar o projeto]". Também em Brasília, o governador Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais, observou que é essencial a busca por um texto equilibrado.

Sou favorável à discussão para que a reforma avance, mas as circunstâncias da crise não favorecem a aprovação ou a implementação das mudanças porque existe um cenário nebuloso quanto ao futuro da arrecadação. Não é um assunto para ser tratado com açodamento para votar hoje ou amanhã como alguns querem, disse Aécio, após encontro com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

De acordo com Rands, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também rebateu, durante o encontro com Lula, que as turbulências do mercado internacional não são razão suficiente para adiar a aprovação da reforma, uma vez que a crise não vai durar muito tempo.

O presidente Lula se reuniu nesta tarde com os ministros das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e da Fazenda, Guido Mantega, com o presidente da comissão especial da Câmara, Antônio Palocci (PT-SP), e o relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), além de líderes da base aliada na Câmara para discutir a proposta de reforma tributária.

Reforma

O projeto de Reforma Tributária está em discussão numa comissão especial da Câmara dos Deputados. PSDB, PPS e DEM, porém, são contra a proposta. Uma vez aprovada na comissão, a reforma deverá ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e receber o aval de pelo menos 308 deputados antes de ir à votação no Senado.

No parecer já apresentado ao colegiado, o relator do projeto, deputado Sandro Mabel (PR-GO), prevê punições como a perda de transferências de recursos de fundos constitucionais para os estados que insistirem na guerra fiscal. Adia de 2016 para 2020 o início da cobrança do ICMS no estado de destino da mercadoria, e não mais na origem, e estabelece que 2,3% da arrecadação do pelo Imposto de Valor Agregado (IVA) será destinado a investimentos em infra-estrutura de transportes. Hoje, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) financia esses investimentos.

MP dos Bancos

Após a reunião, Henrique Fontana reforçou que a Medida Provisória 443 que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprar instituições financeiras públicas atingidas pela crise deverá ser votada na terça feira que vem. Está prevista para amanhã uma reunião com líderes da base e da oposição e, possivelmente, com Mantega para uma última negociação. Entre outras questões, a oposição quer que o governo deixe claro o aspecto temporário da medida.

Leia mais sobre reforma tributária

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.