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Lula quer nova divisão da riqueza do petróleo

O governo quer mudar a forma de apropriação dos royalties e das participações especiais pagas pelas empresas petrolíferas, que hoje beneficiam principalmente Estados e municípios produtores e confrontantes com os poços em alto-mar. Para os campos de petróleo da camada do pré-sal, o governo quer outro esquema de distribuição dos recursos.

Agência Estado |

"Esta é a questão central de toda essa discussão", resumiu ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

"O que precisamos definir é como esse dinheiro do pré-sal vai ser apropriado." Jucá participou, junto com os outros líderes da base do governo, da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, no Palácio do Planalto, quando foi abordada a questão.

O líder do governo disse que o novo modelo de exploração do pré-sal "ainda não está definido", mas ressaltou que a orientação do presidente é de que o petróleo daquela área é um patrimônio da Nação. De acordo com Jucá, é necessário definir um modelo de apropriação da renda do petróleo que leve em conta essa orientação.

Jucá disse que o debate sobre os royalties e participações especiais do petróleo ganhou outra dimensão por causa do tamanho das reservas. "Antes, falava-se em R$ 2 bilhões que ficariam com o Rio de Janeiro. Isso era aceito pelos outros (Estados) como parte do jogo. Mas, agora, fala-se em receitas de R$ 50 bilhões. É muito dinheiro, que não pode ficar apenas com alguns Estados e municípios."

O presidente Lula defendeu recentemente que os recursos sejam aplicados em educação e em programas para reduzir a pobreza. Também na terça-feira, a comissão especial do governo encarregada de estudar o modelo de exploração do pré-sal discutiu os vários fundos soberanos existentes no mundo, criados com as receitas do petróleo. A idéia em discussão é que as receitas do pré-sal também sejam direcionados a um fundo soberano.

Pela legislação atual, as receitas de royalties e participações especiais pagas pelas empresas petrolíferas beneficiam diretamente 10 Estados e 906 municípios, de um total de 5.563. No ano passado, o Estado do Rio recebeu R$ 4,36 bilhões, ou seja, 84,5% do total de royalties e participações especiais destinados aos demais Estados. Em 2007, apenas 11 prefeituras fluminenses ficaram com 60,5% do total das receitas destinadas a todos os municípios.

Além da concentração das receitas do petróleo em poucos Estados e municípios, não existem critérios para aplicação dos recursos. Os municípios beneficiados estão usando os recursos para aumentar as despesas com pessoal e com gastos correntes, em vez de investir em educação e saúde.

Em telefonema ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) propôs ontem a criação de uma comissão para elaborar um projeto de lei único de mudança dos critérios de apropriação dos royalties e participações especiais. Recentemente, Cristovam apresentou um projeto destinando as receitas do pré-sal à educação. O senador João Pedro (PT-AM) apresentou outro e Mercadante está elaborando a sua proposta. A idéia é tentar chegar a um projeto comum, suprapartidário, que consiga ser votado rapidamente. Na Câmara, há mais de uma dezena de projetos.

O Planalto começou também a receber avaliações, de integrantes da área econômica e de alas do próprio PT, de que não será possível usar todas as receitas do petróleo para financiar despesas públicas.

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