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Lula quer mudar Lei do Petróleo e diz que pré-sal não é da Petrobras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou ontem sua participação em um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE) em palco para sua primeira e entusiasmada defesa da alteração da Lei do Petróleo. Na presença dos governadores do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e de São Paulo, José Serra (PSDB), o presidente tomou partido no debate sobre as mudanças no setor e convocou os estudantes a assumirem essa campanha.

Agência Estado |

"A provocação... não provocação, a convocatória que estou fazendo para os estudantes é que nós precisamos mexer na Lei do Petróleo neste País. Nós não podemos abrir mão desse patrimônio que está a 6 mil metros de profundidade. É patrimônio da União, dos 190 milhões de brasileiros. Nós precisamos utilizar esse patrimônio para fazer reparação para os pobres deste País", discursou o presidente.

As discussões sobre mudança na Lei do Petróleo, sancionada em 1997, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, ganhou importância após a confirmação de reservas de até 8 bilhões de barris de petróleo no bloco de Tupi, na região de pré-sal da Bacia de Santos. Depois dessa, outras descobertas se sucederam na região, ainda sem avaliação sobre as reservas.

Após suspender novos leilões de petróleo, o governo criou uma comissão interministerial para definir outro modelo para o setor, que ontem reuniu-se em Brasília para discutir o que será feito com as áreas de pré-sal. "Queria dizer a todos que, da mesma forma que na UNE surgiu a campanha O petróleo é nosso, vocês agora estão desafiados a esse outro debate, não menos importante", disse Lula.

Ele participou de um ato simbólico na frente do terreno do antigo prédio da UNE, demolido durante a ditadura militar, na Praia do Flamengo, e atravessou as pistas para discursar no Aterro. Foi ovacionado durante quase todo o discurso.

No evento, em que assinou mensagem propondo indenização à UNE pela destruição da sede, Lula defendeu que a Lei do Petróleo passe a destinar "uma parte desse dinheiro para que a gente possa resolver definitivamente o problema da educação neste País, para que a gente possa resolver o problema de milhões de pobres que estão aí e não deixar na mão de meia dúzia de empresas que pensam que o petróleo é delas e vão apenas comercializar".

O presidente disse que a comissão interministerial tem dois meses para fazer uma proposta. O modelo atual prevê a concessão de blocos exploratórios em leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os concessionários são donos do petróleo produzido, em troca do pagamento de royalties e impostos. Entre os modelos em estudo está a partilha de produção, segundo a qual um ente ligado ao governo (a nova estatal defendida pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão) forma parcerias com empresas privadas para investir na produção. Os volumes extraídos são divididos entre os sócios.

Outro ponto em debate refere-se ao destino dos recursos arrecadados com o petróleo, hoje divididos entre Estados e municípios produtores e a União. Lula contou ontem que pediu sugestões aos governadores de São Paulo e do Rio, e quer que a sociedade discuta o assunto.

"O petróleo não é do governo do Estado do Rio de Janeiro. Não é da Petrobras, é do povo brasileiro e precisamos discutir o destino desse petróleo", disse. Maior beneficiário da arrecadação de royalties e participações especiais cobradas sobre campos de alta rentabilidade, o governo do Rio resiste a mudanças na lei.

O presidente afirmou que, com as descobertas recentes, o Brasil se tornará exportador líquido de petróleo e quer vender ao exterior derivados de maior valor agregado, como "gasolina premium e diesel de qualidade". Para isso, disse, a Petrobras está investindo em duas novas refinarias, uma com capacidade de 600 mil barris e outra de 300 mil barris por dia. Os investimentos já foram anunciados para Ceará e Maranhão.

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