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Lula manda suspender bloqueio à importação

Por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda anunciaram ontem a suspensão da exigência de licenças prévias para a importação de produtos de 24 setores. Em vigor desde segunda-feira, a medida foi interpretada no próprio governo e no setor empresarial como protecionista.

Agência Estado |

O próprio Lula ponderou que a medida foi um erro "fenomenal", por ter emitido um sinal contrário à orientação do governo para o comércio exterior e por afetar suas mais caras mensagens nos foros internacionais - o combate à alternativa protecionista, como saída dos países para a crise econômica mundial, e a retomada da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A decisão final de Lula se deu depois de uma conversa por telefone entre os ministros do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e da Fazenda, Guido Mantega, na tarde de ontem. Ao tomar para si a iniciativa de anunciar à imprensa o recuo do governo, no início da noite, Mantega contrariou a argumentação do Ministério do Desenvolvimento de que a medida teria um caráter apenas estatístico e ressaltou que a iniciativa foi adotada por causa da preocupação do governo com o desempenho da balança comercial. Deixou claro, portanto, o viés protecionista.

"A crise internacional gerou uma diminuição das exportações de commodities no Brasil e em outros países. Isso criou uma preocupação com o desempenho da balança comercial", afirmou Mantega. "Foi notada uma agudização da concorrência no comércio internacional. Em razão disso, o Ministério do Desenvolvimento resolveu tomar uma medida para fazer o monitoramento mais preciso das nossas importações."

Segundo Mantega, a nova regra havia sido "mal entendida" e "mal interpretada" e causara "ruídos". A seu lado, o constrangido ministro interino do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, limitou-se a um esclarecimento técnico. Ele informou que a suspensão começa a valer a partir de hoje.

Todos os produtos elencados pelo ministério como sujeitos à licença prévia - têxteis, cereais para moagem, combustíveis minerais, ferro e aço, material de transporte, móveis, brinquedos, aparelhos óticos e cirúrgicos - voltam, portanto, a ser importados sem restrições. Ramalho esclareceu apenas que, para produtos cuja importação já dependia de licença, antes do dia 26, a exigência está mantida. É o caso daqueles sujeitos à aprovação da vigilância sanitária, como medicamentos.

A exigência de licença automática a produtos acabados dos 24 setores foi uma das mais flagrantes trapalhadas das equipes técnicas do Desenvolvimento e da Fazenda na área de comércio exterior. A iniciativa foi tomada em comum acordo entre os dois ministérios, embora a Fazenda tenha se surpreendido com seu alcance.

Entretanto, não foram consultados os outros órgãos envolvidos. Em princípio, dado o calibre da medida, a iniciativa deveria ter sido submetida à Câmara de Comércio Exterior (Camex). O Itamaraty, o Ministério do Planejamento e o Banco Central reagiram pesadamente.

Até o início da tarde de ontem, porém, Miguel Jorge pretendia comprar a briga e manter a medida. Foi essa a mensagem que passou de Argel (Argélia), onde liderava uma missão comercial, a seus auxiliares e ao próprio Mantega. Na mesma tarde, em visita a Brasília para entender a medida, o diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação de Indústrias de São Paulo (Fiesp), Roberto Gianetti da Fonseca, elogiara a decisão do Ministério do Desenvolvimento de aplicar a licença automática.

"A Fiesp defende a boa aplicação desta medida", festejou Gianetti. "Ela permite ao governo ter dados relevantes como volume e preço do que está sendo importado para que não haja excessos em alguns setores", completou, depois de ter se encontrado com o secretário executivo da Fazenda, Nelson Machado, e, horas antes, com o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral.

Ao decidir-se pela suspensão da iniciativa, Lula deixou claro a Mantega que não haverá "punições" pelo "erro fenomenal", segundo um de seus colaboradores. Apesar da indicação de que represálias não serão aplicadas aos autores da medida, o corpo técnico da Fazenda começou um jogo de empurra-empurra após o anúncio de Mantega.

Um de seus assessores afirmou que a responsabilidade pela medida era exclusiva do Ministério do Desenvolvimento e a Fazenda estava alheia ao processo. A iniciativa, porém, fora acertada entre os dois ministérios, encarregados de gerir o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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