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Lobão quer nova lei já em 2009

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, espera que as novas regras do pré-sal entrem em vigor até o início de 2009. Segundo ele, mesmo que seja necessária a aprovação pelo Congresso, o governo pode enviar projeto de lei com prazo de votação, acelerando as discussões.

Agência Estado |

Em palestra na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Lobão voltou a defender a criação de uma estatal para gerir as reservas do pré-sal em poder da União.

A comissão interministerial trabalha com cinco propostas para entregar ao presidente Lula. Qualquer definição, porém, ficará para depois das eleições. Lobão não detalhou as propostas, mas confirmou que a criação da estatal está entre elas.

Como argumento para sua defesa da estatal, Lobão citou a descoberta de petróleo no pré-sal da Bacia de Campos por um consórcio privado, anunciada anteontem pela americana Anadarko. "Houve uma descoberta 100% de empresas estrangeiras. Será que isso corresponde aos interesses da nação?", questionou. "Tomara que outras empresas descubram mais petróleo, mas, se fosse nos tempos da estatal, o Brasil ganharia mais com essa descoberta."

O ministro reafirmou que os contratos atuais serão respeitados. A nova estatal atuaria apenas em áreas do pré-sal ainda não concedidas ou em campos com grande volume de reservas. "Todos os países produtores já realizaram mudanças na lei, só o Brasil não o fez", frisou. Segundo ele, há tempo para discutir o tema, pois há grande portfólio exploratório no País.

Mesmo assim, ele espera que o governo ponha em prática as novas regras na virada do ano. "Não sei se terá de passar pelo Congresso. Se a decisão for uma, tudo pode se resolver por decreto, medida provisória ou lei complementar no Congresso. O presidente pode enviar o projeto com exigência de prazo mínimo de votação." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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