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Lobão: contratos já firmados no pré-sal serão mantidos

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reafirmou hoje que os contratos já firmados com petrolíferas em algumas áreas da camada do pré-sal serão mantidos e que as novas regras para o setor em estudo pelo governo serão aplicadas apenas para os locais ainda não licitados. Os blocos que foram leiloados e assinados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), dentro do edital, das regras da lei, todos eles serão mantidos.

Agência Estado |

O Brasil tem uma tradição de cumprimento dos contratos, nada será alterado. O que está assinado não haverá mudança", afirmou Lobão em entrevista à radio Eldorado. Ele fez uma ressalva, contudo, ao mencionar o que chamou de "hipótese de natureza legal". O ministro comentou que algumas licitações foram feitas sem ter sido completadas, citando "contratos que não foram firmados pela falta de assinatura de algum documento essencial previsto no edital".

Ainda conforme Lobão, a comissão criada pelo governo para decidir sobre o destino e a forma de exploração das reservas do pré-sal está finalizando os estudos. "Muito provavelmente até o dia 30 deste mês entregaremos ao presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) as alternativas, e ele escolherá, submetendo ao debate com as pessoas que ele vai escolher ou com a própria opinião pública. Se depender de mudança da legislação, ainda será enviado ao Congresso. Nada será feito às escondidas."

Sobre a questão do gás, o ministro disse que o País será auto-suficiente em breve, mas não forneceu uma data. Indagado sobre a situação da Bolívia, que na semana passada suspendeu parte do envio do gás ao Brasil por falhas operacionais que tiveram origem em manifestações políticas, Lobão afirmou que, excetuando-se as ocorrências recentes, jamais houve maiores problemas. "A Bolívia tem cumprido normalmente o contrato que firmou com o Brasil", afirmou.

O ministro disse também que o País possui outras alternativas ao gás boliviano para garantir o suprimento. "Uma delas é a importação de GNL (gás natural liquefeito) . Aqui regaseificamos e transformamos em gás natural. Já em janeiro teremos 20 milhões de metros cúbicos a mais."

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