O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que o governo poderá retomar concessões de áreas de exploração mineral que estejam improdutivas. Segundo ele, isso inclui as reservas que foram concedidas pelas regras do atual código da mineração.

"As pessoas serão chamadas. Se estão lavrando, ótimo. Senão, pode haver a caducidade", disse o ministro. Segundo ele, ao fazer isso, o governo não está rompendo contrato, já que mesmo o atual código prevê obrigações ao concessionário que, se não cumpridas, justificariam a retomada das áreas.

Pela proposta de novo marco regulatório para o setor, apresentada ontem por Lobão, uma vez retomadas, essas áreas não exploradas seriam objeto de licitação. A regra atual para a concessão de lavras não prevê leilões. Os direitos de pesquisar e explorar são concedidos mediante solicitação.

A proposta do Ministério de Minas e Energia não muda isso, mas prevê licitações em dois casos: no das áreas retomadas que contenham minerais definidos pelo governo como estratégicos (‘áreas especiais’). Segundo o secretário de Geologia e Mineração do Ministério, Cláudio Scliar, a proposta prevê que essas áreas serão bloqueadas para serem licitadas em até três anos.

"Quem ganhar essas licitações poderá fazer a pesquisa e a lavra", disse Scliar. A definição de quais são as áreas e quais minérios são estratégicos caberá ao Conselho Nacional de Política Minerária, órgão formulador de políticas que seria criado pelo novo código.

Às vésperas de deixar o cargo - Lobão sai no fim de março para concorrer a uma vaga no Senado pelo PMDB do Maranhão - o ministro cumpre promessa feita em sua posse, em janeiro de 2008, de apresentar um novo código para a mineração. A questão é que as propostas apresentadas ontem sequer passaram pelo crivo do Palácio do Planalto. Segundo o próprio ministro, o texto será enviado esta semana para a Presidência da República, a quem caberá decidir quando e quais propostas serão efetivamente encaminhadas ao Congresso Nacional.

Além disso, o texto não toca em pontos polêmicos, como a possível nova estatal dos fertilizantes - ainda em estudo - e a questão de aumento dos royalties, tantas vezes mencionada pelo ministro, mas que ficou de fora porque ainda está sendo discutida com o Ministério da Fazenda.

Prazos

As novas regras preveem prazo máximo de cinco anos para a pesquisa de uma jazida, prorrogável por mais três anos. Quem não iniciar a exploração da lavra após esse período poderá perder a concessão. Para explorar, o prazo total será de 35 anos - hoje não há limites. Segundo Scliar, também serão definidos, na regulamentação da futura lei, investimentos mínimos a serem feitos pelos concessionários, que vão variar de acordo com a região e com o minério. No anúncio de ontem também foi confirmado que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será transformado na Agência Nacional de Mineração.

O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camilo, alertou que o governo precisa definir de forma clara seus objetivos na mudança do marco regulatório para o setor de mineração. Segundo ele, a falta de regras claras poderia prejudicar investimentos durante o período de transição entre as duas legislações. Para o executivo, a proposta apresentada nesta terça-feira pelo governo é boa, mas, apresenta alguns pontos de interrogação, como o modelo do novo contrato de concessão a ser adotado. Já a criação da Agência Nacional de Mineração foi aplaudida por Camilo, que espera que o órgão tenha mais prestígio do que o DNPM. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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