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Liminar suspende licença para usina de Jirau

BRASÍLIA - A 3ª Vara Federal de Porto Velho concedeu liminar que suspende a licença parcial de instalação dada às obras preliminares da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira. O juiz Élcio Arruda acatou um pedido do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS).

Valor Online |

A decisão judicial, tomada na quinta-feira e divulgada apenas no fim de semana, pode comprometer definitivamente a tentativa do consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), liderado pela multinacional Suez Energy, de antecipar a entrada em um ano - de janeiro de 2013 para janeiro de 2012 - a entrada em funcionamento da hidrelétrica.

O Ibama havia dado na própria quinta-feira a licença parcial, anunciada uma semana antes. Autoridades do setor elétrico pressionaram a autarquia ambiental com a alegação de que a perda da " janela hidrológica " , com a chegada do período chuvoso na região, poderia atrasar as obras da usina. Com a preocupação de evitar o suprimento de energia por térmicas movidas a óleo, mais caras e bem mais poluentes, o Ibama decidiu liberar a instalação dos canteiros de obras e das ensecadeiras (dique para desviar o rio) até fazer um pronunciamento definitivo.

Na liminar, o juiz Élcio Arruda afirmou que a licença parcial é " figura estranha aos normativos vigentes " e contestou frontalmente a argumentação da janela hidrológica. Segundo ele, " o inverno amazônico, marcado por torrencial precipitação pluviométrica diária e cheia dos rios, já se iniciou, fato público e notório " . Para o juiz, a licença de instalação é indivisível. Arruda condicionou a continuidade das obras à licença definitiva e fixou multa de R$ 100 mil por dia em caso de eventual descumprimento da sua decisão de quinta-feira.

O consórcio Enersus informou ontem que ainda não tinha sido notificado e estudará, depois disso, se vai recorrer. Embora muitas vezes uma liminar como essa se sustente por poucos dias antes de ser cassada, nesse caso ela pode concretamente inviabilizar a antecipação da usina. Leiloada em maio, a hidrelétrica de Jirau está no centro de uma polêmica depois que o Enersus anunciou a intenção de mudar em mais de nove quilômetros a localização da barragem. A Odebrecht, líder do consórcio rival, ameaça entrar na Justiça contra a mudança. O Enersus justifica que o novo projeto reduzirá os impactos ambientais, proporcionará economia de R$ 1 bilhão no investimento e permitirá a entrada em operação com um ano de antecedência sobre o prazo máximo.

(Daniel Rittner | Valor Econômico)

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