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BRASÍLIA - Os líderes partidários da Câmara dos Deputados deixaram para a próxima semana um acordo para escolha de projetos prioritários para votação no plenário da Casa até as eleições municipais de outubro. De acordo com o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), hoje será votada a Medida Provisória (MP) 429, de 2008, que concede incentivos fiscais estimados em R$ 17 bilhões até 2011 para vários setores da economia, como parte da nova política industrial do governo.

Fontana também afirmou que os partidos da base do governo apresentaram uma lista de projetos prioritários, mas que ainda não há acordo com a oposição para a votação dessas propostas.

O governo apresentou várias propostas para serem votadas e um acordo parcial para votar uma MP, que retira parte da carga tributária das exportações de máquinas e o presidente [da Câmara dos Deputados, Arlindo] Chinaglia [PT-SP] vai continuar conversando com os líderes para ver se faz um acordo mais amplo na próxima semana, disse Fontana.

Entre as projetos do governo estão a proposta de emenda à Constituição (PEC), que trata da reforma tributária, o projeto de lei que estipula cotas nas universidades públicas para alunos que estudaram em escolas da rede pública de ensino e a licença maternidade de seis meses.

A lista dos projetos prioritários foi pedida pela oposição durante a reunião de líderes de hoje. Na ocasião, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), afirmou que uma desobstrução da pauta, dependeria de o governo apresentar uma proposta de matérias para serem votadas até outubro.

Hoje à tarde, José Aníbal afirmou que a oposição vai avaliar a proposta do governo. Terça-feira [8] será feita uma nova reunião para chegarmos a um entendimento, disse Aníbal.

A oposição também apresentou sua lista de projetos prioritários aos líderes governistas, entre os quais está o projeto de certificação de produtos importados e projetos que tratam da reforma do Código de Processo Penal.

(Agência Brasil)

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