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Uma licitação da Receita Federal, aberta há mais de um ano e que se arrasta na Justiça por causa dos recursos das empresas concorrentes, virou caso de polícia. A concorrência para comprar 37 potentes scanners com capacidade para inspecionar contêineres em poucos minutos envolve valores que chegam a R$ 300 milhões (pela taxa de câmbio atual).

Suspensa por uma decisão da Justiça Federal, a disputa entre consórcios formados por empresas brasileiras aliadas a grandes grupos dos EUA, Inglaterra e China, envolve documentação falsa e acusações mútuas de espionagem e sabotagem. A Receita corre contra o tempo para comprar os scanners, porque a partir de 2012 nenhuma carga entrará nos portos e aeroportos dos EUA se não tiver passado por um equipamento de raio X no país de origem.

Depois de inabilitar três dos quatro consórcios que entregaram os envelopes, a comissão de licitação da Receita teve de suspender a concorrência porque uma quinta empresa, a MRA Comércio de Instrumentos Eletrônicos Ltda., de Ribeirão Preto, conseguiu uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região. O tribunal decide hoje se mantém ou não a suspensão da licitação. A Controladoria-Geral da União (CGU) também está fazendo uma auditoria no processo.

Com capital social de apenas R$ 20 mil, a MRA não entregou os envelopes na data marcada, em 21 de agosto passado. A empresa alega na Justiça que a Receita deu um prazo muito curto para a obtenção dos documentos exigidos. Os três consórcios desabilitados - Saic/Teletronic, VMI/Nuctech e Rapiscan/IB - também se queixam de que há vícios no processo de licitação, e entraram com recurso administrativo recorrendo da decisão. Mas o processo foi suspenso pelo TRF antes que a comissão de licitação se pronunciasse sobre os recursos.

O único consórcio habilitado foi o Smiths/Ebco, liderado pelo fabricante inglês Smiths Heimann. Se os recursos não forem aceitos, os três consórcios desabilitados devem entrar também com novas reclamações na Justiça.

O consórcio Saic/Teletronic foi desqualificado sob a acusação de haver apresentado documentação falsa de inscrição no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) de seu engenheiro responsável. A licitação exigia que as empresas tivessem em seu quadro um engenheiro eletricista com especialização em raio X. O especialista da Saic/Teletronic, Marcelo Donizeti de Oliveira, na verdade não é engenheiro e sim doutor em Física. E, nesse ponto, a milionária licitação da Receita virou caso de polícia.

Nas mãos da delegada Deborah Menezes, da 8ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal (DF) está um depoimento de Marcelo Donizeti Oliveira, no qual ele afirma que foi convencido por representantes da Ebco a participar de uma trama para fraudar a licitação. Ele seria contratado pela Teletronic e apresentaria os documentos falsos, produzindo sua desabilitação. Pelo serviço, receberia R$ 2,5 milhões, e uma parcela até já teria sido paga. No depoimento, ele diz que tentou desistir da participação na trama, mas não levou a decisão adiante depois de receber ameaças à sua segurança e à de sua família.

"Havíamos contratado um pseudo-engenheiro", disse Júlio César da Silva, da Teletronic. Ele contou que foi sua sócia, a Saic, que chegou a Oliveira por intermédio da Associação Brasileira de Ensaios Não-Destrutivos (Abend).

A documentação do "pseudo-engenheiro" foi submetida ao CREA-DF antes de sua contratação pela Teletronic. "Eles disseram que estava tudo certo", disse Júlio César Silva. A Teletronic agora está processando o CREA-DF pelo transtorno causado pela informação errada. Procurada pela reportagem, a EBCO não quis falar sobre o inquérito.

O coordenador-geral de Programação e Logística da Receita Federal, Antônio Márcio de Aguiar, rebateu a crítica de que o prazo foi curto. Segundo ele, só a MRA não conseguiu reunir a documentação. "Temos absoluta convicção de toda a lisura do processo", disse. "A nossa expectativa é de reabilitação de alguma empresa." A Receita destaca que o Tribunal de Contas da União deu parecer favorável ao processo de licitação e que é natural a auditoria da CGU, pelo tamanho da concorrência.

Já a MRA, que tem como parceiro o grupo americano American Science & Engineering, alega que a Receita deu um prazo muito curto para a obtenção dos documentos necessários à habilitação, depois que mudou o edital, em junho deste ano, flexibilizando uma das exigências da concorrência sobre documentação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). No agravo com pedido de liminar, concedido pela desembargadora Selene Maria de Almeida, a empresa diz que a CNEN leva no mínimo 90 dias para analisar e expedir uma licença que o edital exige. Mas o prazo dado para a obtenção dos documentos e formalização do consórcio era de 49 dias.

"Essa concorrência envolve equipamentos muito caros, que poucas empresas no mundo fabricam. Ou a Receita concede prazo para que todas as interessadas possam obter toda a documentação exigida ou não haverá verdadeira concorrência por falta de competidores habilitados", disse Daniel Degenszajn, do escritório de advocacia Dinamarco, que representa a MRA.

O advogado do consórcio desabilitado Rapiscan/IB, João Batista Junior, diz também que o tempo dado pela Receita foi exíguo nessa fase de habilitação. "Nós não temos medo de perder, desde que seja porque o preço e a qualidade do produto foram considerados ruins", disse Batista Junior. O diretor da VMI, que integra o consórcio com a estatal chinesa Nuctech, Otávio Moraes, por sua vez, considera que o processo está viciado. "Os requisitos de habilitação somente beneficiaram um único fabricante, a Smiths Heimman", disse.

Já o diretor de marketing da Ebco, Guy Igliori, do consórcio Smiths/Ebco, único habilitado, argumenta que o tempo foi suficiente para a MRA. "Tem muita gente que não quer fiscalização da Receita nas fronteiras." Segundo ele, é muito difícil concorrer com uma estatal, como a chinesa Nuctech que pode usar o "peso do Estado". "A Nuctech é presidida por Hu Haifeng, filho do presidente da China, Hu Jin Tao", disse. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.