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Licença para importação automática sairá em 10 dias, informa ministério

BRASÍLIA - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) confirmou que está exigindo licenças prévias para produtos que representam até 60% da pauta de importação. De acordo com o secretário-executivo, Ivan Ramalho, não se trata de barreira, nem retrocesso na abertura comercial do país.

Valor Online |

 

"Barreira seria se o processo fosse não-automático, que tem prazo de 60 dias e pode nem ser autorizado", afirmou Ramalho, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicando que a licença automática sai em até 10 dias.

Ramalho justificou que a idéia é que o governo tenha conhecimento antecipado do movimento das importações, para ajuste estatístico da balança comercial com a Receita Federal. "Poderemos ficar sabendo sobre as tendências das importações", afirmou ele.

"Antes dessa medida, a grande maioria das importações brasileiras era sem licenciamento. Chegando ao porto, ela era desembaraçada, feito o registro da declaração no Siscomex e só então tomávamos conhecimento do resultado das importações", continuou. "Agora que começaremos a ter informação antecipadamente."

Ramalho reiterou nota divulgada pelo Mdic, esclarecendo que a medida é temporária, não tem custo adicional para as empresas, nem necessidade de documentação adicional e a liberação é prevista em até 10 dias. "As licenças sairão no próprio sistema, sem que o importador tenha de solicitar nada, sem enviar documento, vir a Brasília. É um processo de licenciamento automático, rapidamente autorizado. Não prejudica a atividade importadora, principalmente no caso de peças, componentes", disse o secretário.

Segundo explicou, de um total de 9 mil produtos da pauta importadora, cerca de 3 mil terão licença automática, representando 60% em termos de valor das importações totais.

Na nota, o Mdic cita os seguintes setores incluídos na exigência de licença automática: máquinas e equipamentos, exceto partes e peças; móveis; brinquedos; instrumentos ópticos, de fotografia, de cinema, médico-cirúrgicos e suas partes; produtos de ferro ou aço; têxteis; querosene de aviação; combustíveis minerais como hulhas, coques, linhita ou turfa; o malte na indústria de moagem e cereais.

A nota diz ainda tratar-se de procedimento "usual" no mercado internacional comum para ajuste estatísticos do comércio exterior.

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