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Lei que cria piso salarial de R$ 950 para professores está no Diário Oficial

BRASÍLIA - Todos os professores da educação básica da rede pública de ensino vão receber piso salarial no valor de R$ 950 até 2010. A Lei n. 11.738, que cria a base salarial, está na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Valor Online |

Com a lei, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estados e municípios que hoje pagam menos de R$ 950 aos profissionais deverão arcar com dois terços dessa diferença a partir de janeiro de 2009. Em 2010, será feita a integralização do valor. A União repassará o complemento aos estados e municípios que não conseguirem pagar o novo piso.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), existem mais de 5 mil pisos salariais diferentes para a categoria, variando entre R$ 315 e R$ 1.400.

A norma prevê que as disposições relativas ao piso salarial de que trata esta lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica. O piso salarial profissional nacional do magistério público será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

(Agência Brasil)

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