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Lei do Petróleo deve mudar, diz Gabrielli

O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, apela para que o País decida sobre uma nova Lei do Petróleo e diz que a atual não é adequada para a nova fase de explorações após as descobertas. O executivo defendeu a idéia do governo de modificar o quadro legal para permitir maior retorno aos cofres públicos.

Agência Estado |

Para ele, a nova lei deve ser mais flexível: quanto menor o risco das empresas na exploração, maior deve ser o retorno ao Estado.

"Temos de premiar os investidores de forma razoável. Masvamos dar ao governo, que é o dono da reserva, o direito de decidir a velocidade do desenvolvimento e a participação que vai tirar disso", disse Gabrielli. "A questão é como faremos isso. Só posso dizer que será uma decisão do País. Não será apenas a posição da Petrobras. A questão caberá ao Congresso brasileiro."

Em sua edição de ontem, o Estado revelou que gigantes como Exxon e Total alertaram que irão pressionar o governo para que não modifique o status quo.

Ontem, no Congresso Mundial do Petróleo, em Madri, a imprensa internacional pressionou Gabrielli para obter informações de quanto seria a reserva brasileira de petróleo. "Sabemos que temos muito petróleo. Só não sabemos quanto", disse.

Segundo Gabrielli, a nova situação exige novas leis. "A lei brasileira para o petróleo foi preparada para atrair investidores que queriam tomar todo o risco da exploração e ter um retorno justo pelo risco." Gabrielli acredita que a lei funcionou, já que estava sendo aplicada em áreas de risco, onde não havia certezas da capacidade de produção.

"A atual lei exige muito de empresas que podem ter bons resultados nas áreas mais maduras. A mudança deve dar maior flexibilidade e instrumentos diferentes para lidar com diferentes tipos de riscos exploratórios", defendeu. "No Brasil, temos áreas de exploração maduras, novas fronteiras e a zona do pré-sal. A atual lei não é capaz de se adequar a essa realidade."

Gabrielli ainda apontou que o modelo de participação dos minoritários nas novas concessões dependerá da nova lei e não está definido se as novas descobertas serão tratadas de forma conjunta ou separada em relação aos demais campos existentes.

Para ele, as descobertas vão exigir um programa de exploração de mais de uma década. "Portanto, temos bastante tempo para definir o que fazer no futuro. Já temos muitas áreas para desenvolver e será um grande desafio." Gabrielli defende, porém, a definição de diretrizes para novas áreas com baixo risco de exploração.

Protecionismo

Gabrielli fez duras criticas aos Estados Unidos e defendeu o fim das limitações para a exploração do petróleo na costa americana. Para o executivo, parte da explicação para a alta recorde nos preços do petróleo é a falta de acesso a locais onde estão importantes reservas. "O problema não é que não temos petróleo. O problema é que não é possível explorá-lo", atacou Gabrielli. "Há países que estão protegendo suas reservas."

Segundo ele, a Petrobras tem mais de 300 blocos de exploração hoje no Golfo do México e, em um deles, a exploração vai começar em 2010.

Os democratas já anunciaram nos Estados Unidos que, se vencerem as eleições presidenciais, vão dificultar ainda mais o acesso de empresas estrangeiras à região.

"Achamos que a exploração em águas profundas nos Estados Unidos pode gerar grandes volumes de petróleo. Achamos que a abertura dessas áreas para exploração daria acesso a novas reservas. Parte dos problemas de fornecimento de petróleo hoje vem do fato de que há áreas nas quais não se pode entrar, e os Estados Unidos são uma dessas áreas", disse Gabrielli.

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