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Lei do pacote dos EUA põe em xeque marcação a mercado de ativos

SÃO PAULO - Além de prever o plano de salvamento de US$ 700 bilhões para o sistema financeiro dos EUA, o projeto de lei do pacote que será votado nesta semana pelo congresso norte-americano inclui também em seu artigo (seção) 132 a autorização para que a Securities and Exchange Commission (SEC) suspenda a obrigação de marcação a mercado do valor dos ativos, nos termos do pronunciamento 157 emitido pelo Financial Accounting Standards Board (Fasb - comitê de padrões contábeis dos EUA), se ela entender que é necessário ou apropriado para o interesse público e consistente com a proteção dos investidores. A lei pede ainda que a SEC faça um estudo para avaliar o uso dos padrões atuais de marcação a mercado para as instituições financeiras. Este estudo deve abordar: 1 - os efeitos desses padrões contábeis nos balanços das instituições financeiras; 2 - os impactos dessas regras nas falências dos bancos em 2008; 3 - o impacto dessa norma na qualidade da informação financeira disponível para os investidores; 4 - o processo usado pelo Fasb no desenvolvimento dessas normas; 5 - a possibilidade e a viabilidade de se modificar tais padrões; 6 - possíveis regras alternativas em relação à prevista no pronunciamento 157 do Fasb.

Valor Online |

A SEC deverá apresentar um relatório sobre esse estudo ao congresso dos EUA num prazo de 90 dias após a aprovação da lei, incluindo as recomendações administrativas e legais que achar conveniente.

A marcação a mercado do valor dos ativos de uma empresa ou instituição financeira é defendida porque ela dá maior transparência para os investidores sobre a real situação do balanço da companhia. Um ativo podre, sob esta regra, passa a ser contabilizado pelo seu valor de venda naquele momento, e não sobre o valor recuperável se o ativo for carregado até o vencimento, nem pelo preço de compra. Isso evita, em teoria, o aparecimento de "esqueletos" nos balanços.

Ocorre que, em mercados sem liquidez, se torna difícil achar um valor justo para fazer essa contabilização, o que deixa os agentes sem referência para cumprir essa obrigação.

Muitos analistas argumentam que essa regra acabou aprofundando a crise atual. A avaliação é de que, com os mercados sem liquidez, alguns podem estar sendo contabilizados por um preço abaixo do que seria justo, obrigando os bancos a fazer grandes baixas contábeis.

Ao reduzir o valor do total de ativos que possuem, eles precisam buscar capital próprio novo, para manter os níveis máximos de alavancagem permitidos. Mas como a crise não dá trégua, o ciclo tem se repetido trimestre a trimestre.

(Fernando Torres | Valor Online)

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