A lei que cria o Cadastro Estadual para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing vai causar desemprego no setor. Essa é a opinião de Jarbas Nogueira, presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), organização que representa as empresas de telemarketing.

Por essa lei, os titulares de linha fixa ou móvel inscritos não poderão mais receber oferta de produtos e serviços por telefone.

Em nota divulgada pela ABT, Nogueira afirmou que "o único resultado prático (da lei) é uma possível migração dos empregos do setor de telemarketing do Estado de São Paulo para os demais Estados da federação, colocando em risco o emprego de milhares de trabalhadores". De acordo com a ABT, o setor iniciou 2008 com 750 mil trabalhadores, 250 mil só na cidade de São Paulo.

Já apelidada de lei antitelemarketing, a nova regra foi sancionada na última terça-feira (dia 7) pelo governador José Serra e deve ser regulamentada na próxima semana, segundo Carlos Coscarelli, assessor jurídico da Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP), órgão que ficará responsável por fiscalizar o cadastro e multar as empresas infratoras. Coscarelli afirma que a lei protegerá todos os consumidores paulistas que não desejem receber mensagens desse tipo. Bastará que as pessoas incluam seus telefones no cadastro que será aberto no site do Procon-SP. Os números deverão ser consultados pelas empresas antes das ligações.

Na opinião de Coscarelli, a regra não impede a prestação do serviço de telemarketing, apenas o transforma de quantitativo em qualitativo. "As empresas poderão fazer contatos com consumidores que estejam, de fato, interessados nos produtos", afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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