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Legislação abre debates da comissão do pré-sal

A comissão interministerial do pré-sal fez ontem sua primeira reunião, na qual discutiu as legislações dos países produtores de petróleo. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após participar do encontro, na Casa Civil.

Agência Estado |

A próxima discussão está marcada para o dia 12 de agosto e o grupo tem prazo até meados de setembro para apresentar uma conclusão.

A idéia é que o grupo apresente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de nova legislação para o petróleo, que seja mais apropriada para os grandes volumes que se espera encontrar no pré-sal - uma camada de reservatórios que vai de Santa Catarina ao Espírito Santo. "Não sabemos se será lei ou decreto", disse Lobão. As discussões abrangerão também a estratégia para exploração das reservas e a partilha dos royalties sobre a exploração do petróleo.

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