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L Oréal diz que decisão sobre falsificações favorável ao e-Bay contraria UE

Bruxelas, 13 ago (EFE) - A LOréal recorrerá a decisão de um tribunal belga de rejeitar o processo contra o site de leilões eBay por permitir a venda de falsificações dos produtos da empresa, ao considerar que contraria a regra da União Européia (UE) e sentenças judiciais anteriores.

EFE |

O Tribunal de Comércio de Bruxelas rejeitou na terça-feira a denúncia, a qual L'Oréal impetrou na Bélgica através da filial Lancôme, porque, assinala a decisão, o eBay não é obrigado a tomar medidas para lutar contra as falsificações.

Segundo a L'Oréal, a corte belga "não tem razão" ao "minimizar" o papel do eBay na venda dos produtos da companhia na web, e acredita que a decisão diverge da diretriz do bloco sobre comércio eletrônico.

Além disso, destaca que esta interpretação também entra em contradição com outras decisões judiciais, concretamente com a do Tribunal de Comércio de Paris de junho sobre outra disputa do eBay com a marca de luxo Louis Vuitton.

A corte parisiense condenou a casa de leilões a indenizar em cerca de 39 milhões de euros o grupo francês por ter vendido produtos piratas com várias de suas marcas e por não respeitar as redes de distribuição da empresa. EFE rja/db

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