O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, aproveitou as comemorações dos dez anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal para cobrar uma velha demanda ao governo federal. Segundo ele, é preciso reduzir a taxa de juros cobrada pela União nos contratos de renegociação das dívidas dos municípios, que foram fechados antes da promulgação da lei.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, aproveitou as comemorações dos dez anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal para cobrar uma velha demanda ao governo federal. Segundo ele, é preciso reduzir a taxa de juros cobrada pela União nos contratos de renegociação das dívidas dos municípios, que foram fechados antes da promulgação da lei. "Se não houver negociação, daqui a alguns anos, a dívida de São Paulo será impagável", disse o prefeito. Pelas regras vigentes, a dívida da prefeitura paulistana é corrigida anualmente pela variação do IGP-DI mais 9%. Considerando as projeções do mercado, isso representaria, apenas em 2010, uma correção de 18% no saldo que ainda precisa ser pago por São Paulo ao governo federal. "Mesmo com o recente aumento, a Selic ainda é inferior a 10%", disse o prefeito, dando como exemplo a taxa básica de juro definida pelo Banco Central. Segundo Kassab, se os contratos tivessem como referência a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que baliza os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a prefeitura economizaria este ano cerca de R$ 3 bilhões. O valor seria suficiente para construir 500 creches ou 20 mil moradias populares, disse o prefeito. A dívida de São Paulo soma atualmente R$ 39,5 bilhões. "As distorções presentes no contrato impedem que os efeitos positivos da austeridade fiscal na cidade gerem um quadro fiscal sustentável", disse Kassab, lembrando que somente em sua gestão a Prefeitura já acumulou R$ 14 bilhões em superávits primários, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida. Kassab negou que a discussão proposta seja um novo pedido de renegociação da dívida, o que é vetado pela LRF. "Não estamos negociando nada, estamos chamando o governo federal à mesa para coordenar essa questão", disse. "A dívida não pode ser paga com o estrangulamento dos municípios e com o comprometimento das condições de vida de suas populações", acrescentou.

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