O juiz da 5ª Vara Federal no Maranhão, José Carlos Madeira, acatou ação cautelar, com pedido de liminar, do Ministério Público Federal e determinou que a Agência Espacial Brasileira (AEB), Alcântara Cyclone Space e Fundação Atech parem as obras e suspendam as instalações e serviços de construção de sítios de lançamento de foguetes em comunidades quilombolas da cidade de Alcântara (MA). Ontem, o presidente da parte brasileira da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, Roberto Amaral, confirmou que recorrerá da decisão.

A AEB e a Alcântara Cyclone Space terão dez dias para retirar tratores, caminhões, caçambas ou quaisquer outros veículos que estejam nos limites do território dos povoados de Mamuna e Baracatatiua. Caso descumpram a determinação, estarão passíveis ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil.

Na decisão judicial, o juiz alega que algumas obras que foram iniciadas em Alcântara com o objetivo da implantação do sítio de lançamento do Cyclone 4, consistem em "demarcações e obras de pré-engenharia que, a par de molestarem drasticamente o ambiente físico local, tendem a comprometer uma forma tradicional de organização que, por sua relevância histórico-antropológica, mereceu especial proteção do Estado".

Além disso, na liminar, a Justiça Federal alega que a AEB e a empresa Alcântara Cyclone Space, iniciaram, sem autorização do Incra e sem licenças ambientais, a construção de ramais de acesso em áreas indicadas como pertencentes de comunidade quilombolas. Ainda conforme a decisão, nenhuma obra deve ser feita antes da realização de processo de regularização fundiária dos quilombolas. Um processo foi iniciado em 2003, com prazo de 180 dias, mas até hoje não foi concluído.

A empresa Alcântara Cyclone Space informou que não foi notificada da decisão e que não deve ocorrer atraso no programa de lançamento do veículo espacial Cyclone-4, programado para 2010. Ela recorrerá da decisão. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.