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Justiça obriga usinas de cana a pagar salários

A Justiça do Trabalho obrigou a Usina Maringá, em Araraquara (SP), a pagar os salários de seus empregados em dia e a quitar seus débitos trabalhistas. A determinação foi tomada na sexta-feira pelo juiz do Trabalho Carlos Alberto Frigieri, da 3ª Vara do Trabalho da cidade paulista, em sentença favorável ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Agência Estado |

Já a Usina Santa Rita Açúcar e Álcool, do mesmo grupo sucroalcooleiro e localizada em Santa Rita do Passa Quatro (SP), também terá de depositar as verbas salariais de seus funcionários até o quinto dia útil de cada mês, de acordo com liminar deferida pela Justiça do Trabalho de Porto Ferreira (SP). Funcionários das duas usinas estão em greve justamente por atrasos de salários, de acordo com o MPT.

As empresas foram alvo de denúncias ao atrasar o pagamento de salários, 13º salário, tíquete-refeição e recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para seus empregados, o que resultou na instauração de inquérito civil.

O procurador Cássio Dalla-Déa, de Araraquara, ajuizou ações civis públicas antes do término da última safra, para impedir o atraso, que acabou ocorrendo. Além da condenação, que acarreta o pagamento de multa diária de R$ 100 por trabalhador prejudicado, o juiz de Araraquara obrigou a Maringá a quitar os salários atrasados, o 13º salário, pagar o tíquete-refeição, além de promover, em até 30 dias, a regularização de recolhimentos relativos ao FGTS.

Já a Vara do Trabalho de Porto Ferreira concedeu liminar também obrigando a Usina Santa Rita a pagar os salários de seus funcionários até o quinto dia útil. As duas usinas foram ainda multadas - em R$ 34 mil a Maringá e R$ 8 mil a Santa Rita - pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2008 com o MPT. As empresas comprometeram-se a doar computadores novos para as agências de Vigilância Sanitária de 29 municípios e para a Vigilância Estadual de Araraquara, mas não concretizaram a obrigação.

A assessoria de imprensa das usinas informou que elas não irão se pronunciar, pois ainda não teriam sido notificadas pela Justiça. O grupo de empresas confirma paralisações nas unidades, mas não divulga números de trabalhadores parados.

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