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Justiça obriga BNDESpar a devolver ações à Vicunha

A juíza Simone Lopes da Costa, da 6ª Vara Empresarial do Rio, determinou que o BNDESPar (braço de participações do BNDES) devolva ao grupo Vicunha 1,4 milhão de ações da CSN. Os papéis foram obtidos pelo banco com a conversão de debêntures emitidas pela Vicunha para financiar o descruzamento de ações entre CSN e Vale.

Agência Estado |

O BNDES vai recorrer da decisão.

A ação corre na Justiça desde 2006. O Vicunha alega que o BNDESPar ficou com mais ações do que o devido no momento da conversão. Diz ainda que foi forçado a entregar um volume maior sob risco de vencimento antecipado de outras séries de debêntures.

A juíza determinou ainda que o BNDES devolva à Vicunha também os dividendos recebidos pelas ações e que pague as custas do processo. Fontes do BNDES falam em algo em torno de R$ 300 milhões.

Segundo nota distribuída pelo TJ, o BNDESPar alegou, em sua defesa, que os termos da emissão de debêntures foram elaborados pela própria Vicunha. A empresa, portanto, não poderia dizer que estaria diante de cláusula abusiva, diz o banco. Procurado, o BNDES preferiu não comentar.

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