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Justiça manda MST desocupar sede da Petrobras no Rio

O juiz Leonardo de Castro Gomes, da 17ª Vara Cível do Rio, deferiu nesta noite liminar favorável à Petrobras para reintegração de posse de seu edifício sede, localizado no Rio de Janeiro. O prédio foi ocupado parcialmente pelo Sindicato dos Petroleiros e integrantes do Movimento dos Sem-Terra.

Agência Estado |

Os manifestantes protestam contra a realização da 10ª Rodada de Licitações de Áreas Exploratórias da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo a decisão, os manifestantes deverão manter uma distância mínima de 15 metros daquele edifício.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que "a liberdade de manifestação política não pode ser exercida de forma absoluta a obstar outros direitos constitucionalmente previstos. No caso, abstraindo-se da legitimidade do movimento de cunho claramente político, é certo que a ocupação que se fez do prédio da Petrobras vem inviabilizando a própria atividade laborativa de seus funcionários, em detrimento dos valores sociais do trabalho, previsto como princípio fundamental de nossa República".

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