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Justiça manda Cade reavaliar compra da Garoto pela Nestlé

BRASÍLIA - Cinco anos após vetar a compra da Garoto pela Nestlé, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça deverá ser convocado novamente para julgar o negócio. A ordem para que a Nestlé vendesse a Garoto foi dada em fevereiro de 2004, mas a empresa recorreu ao Judiciário e obteve decisões para que não fosse obrigada a cumpri-la.

Valor Online |

Na quarta-feira dois desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal de Brasília - João Batista Moreira e Fagundes de Deus - votaram a favor do reenvio do processo ao Cade para que seja reapreciado.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do juiz Avio Mozart Novaes, mas falta apenas seu voto para que o caso seja concluído. Somente na hipótese de os desembargadores mudarem seus entendimentos é que a compra da Garoto pela Nestlé não retornaria ao Cade.

Moreira concluiu que o órgão antitruste deveria reavaliar o caso, pois a determinação de vender a Garoto poderia criar uma empresa com uma fatia de 44% no mercado de chocolates. O desembargador disse que o Cade determinou que a venda da Garoto, então, com 24% do mercado, deveria ser feita a uma empresa com menos de 20%. Essas fatias somadas levariam a 44% - não muito diferente da concentração resultante da fusão. Com a compra da Garoto, a Nestlé teria obtido 47%, segundo a Nielsen. O Cade usou critérios diferentes e chegou a 58%. Atualmente, segundo a Nielsen, a Garoto tem 24% das vendas, em volume, e a Nestlé, 23%. Juntas, teriam 47%. A Lacta, da Kraft Foods, tem 36%.

Fagundes afirmou que o Cade deveria reexaminar provas produzidas depois do veto à compra da Garoto. Após o sinal vermelho à aquisição, a Nestlé ingressou com um pedido de reapreciação junto ao Cade. Na época, o então conselheiro do Cade Luiz Scaloppe participou de audiência pública em Vila Velha (ESP), sede da Garoto, para ouvir os trabalhadores da empresa e outros envolvidos na fusão. Os demais conselheiros se recusaram a ir, mas Scaloppe alegou que a audiência trouxe argumentos novos sobre o negócio.

Ontem, o desembargador entendeu que o Cade teria de reexaminar esses argumentos. "O Cade teria de exaurir a sua atuação em toda a sua plenitude."

Caso os votos prevaleçam, será a primeira vez que o Cade terá de reavaliar uma decisão cinco anos depois. A compra da Garoto foi vetada porque o órgão antiruste concluiu que o negócio levaria à formação de um duopólio no mercado de chocolates, que seria dividido entre a Nestlé e a Kraft (dona da Lacta). Os conselheiros entenderam que há barreiras à entrada de outros concorrentes, como a necessidade de realização de investimentos de alto porte em marcas, fábricas e num sistema eficiente de distribuição.

Por esses motivos, o Cade determinou a venda da fábrica, marcas e ativos da Garoto. A Nestlé teve o pedido de reapreciação negado e recorreu à Justiça, em maio de 2005. Três meses depois, obteve liminar que suspendeu a obrigação de vender a Garoto.

O diretor-jurídico da Nestlé, Humberto Macabelli, estava satisfeito ontem. "Embora não tenha acabado, foi mantido o status quo." O direto-geral da Garoto, Fausto Costa, disse que a empresa quase triplicou de tamanho após a fusão. "Renovamos em 90% o portifólio de produtos. Lançamos novas marcas e renovamos as tradicionais." Segundo Costa, os preços dos chocolates subiram menos do que a inflação e a Nestlé perdeu cerca de três pontos percentuais de participação de mercado, desde a fusão, o que indicaria competição no setor. Segundo a Fipe, o custo de vida em 2008 subiu 6,16% e os chocolates tiveram alta de 9,41%.

O presidente do Cade, Arthur Badin, preferiu esperar pelo fim do julgamento para fazer qualquer análise. "É prudente esperar o voto do juiz para comentar."

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