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Justiça impede Oi de pagar dividendo

A cobrança de uma dívida de R$ 36,9 milhões em PIS e Cofins que não teriam sido recolhidos pela Oi levou a Justiça Federal a suspender ontem o pagamento de dividendos extraordinários que a operadora faria a seus acionistas, no valor de R$ 1,196 bilhão. O processo, aberto pela União este ano, envolve tributos que deveriam ter sido pagos entre 1999 e 2002.

Agência Estado |

A empresa tem até a tarde de hoje para fazer o depósito em juízo.

A argumentação utilizada pela União no pedido encaminhado à Justiça foi a de que o pagamento da suposta dívida não causaria transtornos ao caixa da empresa, "já que a mesma está em vias de distribuir valores a seus acionistas, a título de dividendos extraordinários, os quais superam em muito esta execução".

A juíza responsável pelo processo, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, também acolheu a argumentação de que legislação proíbe que uma sociedade em débito com a União, bem como suas autarquias de Previdência e Assistência Social, distribua bonificações a seus acionistas.

A Oi não quis comentar o assunto e, em fato relevante divulgado ao mercado, limitou-se a afirmar que "está tomando as medidas cabíveis para reverter a situação, sendo que, tão logo permitido pelo Juízo, divulgará a nova data para o pagamento dos referidos dividendos extraordinários".

A operadora ficará livre para pagar os proventos somente após quitar integralmente seus passivos fiscais e, de acordo com a determinação judicial, deve depositar a quantia questionada pela União até o final da tarde de hoje. A empresa pode recorrer da decisão.

Além de suspender o pagamento de dividendos da Oi, a juíza expediu ainda mandado para intimação do Banco do Brasil (BB) para que a instituição financeira se abstenha de efetuar a distribuição dos proventos aos acionistas da operadora.

O pagamento do dividendo foi comunicado pela Oi ao mercado no último dia 5. Por conta da decisão judicial, as ações ordinárias da companhia, que têm direito à bonificação, caíram 2,75% no pregão de ontem da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

Para justificar a escolha dos dividendos como alvo da penhora, a União diz que o anúncio, pela Oi, da distribuição de proventos de R$ 1,196 bilhão é "prova inequívoca da existência de numerário disponível em seu patrimônio". "A sociedade goza de ampla saúde financeira e o valor em questão não será destinado às atividades econômicas desenvolvidas pela companhia, mas sim à remuneração de acionistas". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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