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Justiça do Trabalho condena usina a pagar R$ 1,7 mi em indenização

Ribeirão Preto, SP, 09 - A Justiça do Trabalho de Itapira (SP) condenou a Usina Virgolino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool e a Agropecuária Nossa Senhora do Carmo a pagarem indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1,71 milhões. De acordo com ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campinas (SP), a usina e a empreiteira apresentaram várias irregularidades com o processo de corte manual de cana-de-açúcar.

Agência Estado |

As empresas foram condenadas ainda a acabar com a terceirização do corte e a cumprirem itens da Norma Regulamentadora (NR) 31, que se refere às condições do meio ambiente de trabalho. O valor da indenização, se pago, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com o MPT, entre as irregularidades encontradas estão o "controle econômico e gerenciamento por parte da agropecuária do trabalho dos cortadores de cana, que tinham descontados de seus salários os equipamentos de proteção individual (EPI), óleo diesel fornecido para o transporte dos trabalhadores, entre outros itens". Os procuradores relataram ainda no processo falta de registro pelo empregador, pagamento de remuneração inferior à diária mínima, e a falta de concessão dos EPIs em perfeito estado de conservação, além da falta de instalações sanitárias, abrigos contra chuvas, falta de água potável nos locais de trabalho, entre outras irregularidades.

A decisão, tomada pela juíza do Trabalho Solange Denise Belchior Santaella, ainda informa que "as infrações se revestem de maior gravidade ainda quando se constata que a ré, além de recusar-se a firmar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), confessou perante o MPT a eventual necessidade de mão-de-obra suplementar à de seus empregados diretos". Nenhum representante da Agropecuária Nossa Senhora do Carmo foi encontrado para comentar o caso. Já a Usina Virgolino de Oliveira foi contatada, mas até o início da noite não havia se manifestado sobre o assunto. As duas podem recorrer da decisão.

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