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Justiça do Rio rejeita pedido de arresto de 115 réus em caso Aerus

SÃO PAULO - A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o pedido de arresto de bens de 115 dos 175 réus no processo que julga a responsabilidade pela crise no fundo Aerus, que administrava, entre outras, pensões e aposentadorias de funcionários da Varig e da Transbrasil. Com isso, esses 115 acusados estão excluídos do processo, embora o Ministério Público (MP) ainda possa recorrer dessa decisão.

Valor Online |

Segundo o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub, o Ministério Público foi omisso em relação " à descrição completa e detalhada dos fatos, bem como da conduta de cada um dos réus " . A ação, porém, continua em curso, inclusive com o pedido de arresto de bens, para os outros 60 acusados no processo.

Em nota, a Justiça do Rio afirma que os ex-administradores do Aerus, que está em regime de intervenção, eram os responsáveis pelo gerenciamento dos planos de benefícios I e II da Varig, dos planos I e II da Transbrasil e do plano de benefícios II da Interbrasil, além do Pecúlio por Perda do Certificado de Habilitação Técnica. Segundo a Justiça, o MP afirma no pedido de arresto que houve prejuízo à sociedade decorrente de conduta omissa desses administradores, além de ações ilegais. Em decorrência disso, milhares de benefícios e pensões teriam sido suspensos.

Em seu inquérito, o MP afirma que houve irregularidade na administração dos planos, o que levou a sua insolvência crescente pela falta de contribuição por parte das empresas mantenedoras. A isso se soma a omissão de cobrança dessas contribuições, sendo que por mais de uma década, não houve qualquer medida judicial por parte dos administradores para resolver essas pendências.

Em agosto deste ano, Ayoub já havia indeferido liminar que pedia que se tornassem indisponíveis os bens dos acusados. Na ocasião, ele afirmou que a ausência do detalhamento da conduta de cada um dos réus poderia prejudicar até mesmo a defesa no processo. Assim, determinou que o MP detalhasse isso em seu inquérito, o que não foi totalmente providenciado.

" A análise de qualquer inicial impõe que nela se identifique, desde logo, a narração objetiva, individuada e precisa dos fatos, que além de estar concretamente vinculado ao comportamento de cada sujeito do processo, deve ser especificado e descrito, em todos os seus elementos estruturais e circunstanciais, pelo autor da ação " , afirma a decisão escrita do juiz.

Além de indeferir o arresto dos bens de alguns acusados, para os sessenta remanescentes, Ayoub determinou que o processo seja desmembrado em outros menores, com máximo de cinco réus cada, para agilizar as decisões e evitar mais prejuízos aos interessados.

(José Sergio Osse | Valor Online)

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