A Justiça Federal do Rio de Janeiro liberou o pagamento de dividendos da Oi, no valor de R$ 1,19 bilhão, a seus acionistas. A distribuição dos dividendos extraordinários estava prevista para ontem, mas foi suspensa pela justiça por conta de um processo que a União move contra a empresa, que teria uma dívida de R$ 36,94 milhões em PIS e Cofins.

A juíza da 3ª Vara de Execução Fiscal, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, acatou o seguro-garantia apresentado pela Oi. De acordo com a juíza, este documento pode receber o mesmo tratamento dispensado à carta de fiança bancária. A empresa assumiu perante o Juízo o compromisso de apresentar, no prazo de 72 horas, a carta de fiança por tempo indeterminado.

"Entendo que o seguro-garantia, ainda que por tempo determinado, atende, momentaneamente, a exigência imposta pelo art. 32 da Lei 4357 (que serviu de base legal para a ordem de proibição de distribuição de dividendos). Recordo ainda a que decisão judicial proibitiva atingiu seu escopo legal, pois ao ser medida indutora de comportamento, obteve resposta positiva da parte", estabelece a Juíza em sua decisão.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.