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Justiça decreta a falência da Vasp

O juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, decretou a falência da Vasp. Em sua decisão, datada da última quinta-feira e divulgada ontem, Lazzarini afirma que a Vasp não teve condição de implementar seu plano de recuperação judicial.

Agência Estado |

O juiz Lazzarini determinou a venda de todos os bens da companhia para pagar credores e não descartou a possibilidade de decretar a prisão preventiva dos controladores, "para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificando indício de crime previsto na Lei de Recuperação Judicial". Segundo fontes ligadas ao processo, os indícios criminais tratam de "gestão temerária". Desde julho, os controladores já estão impedidos de deixar o País.

O juiz também convocou uma audiência com o controlador da Vasp, Wagner Canhedo, sua mulher Izaura e o filho César para o dia 15 de outubro. Os outros dois filhos do casal, Rodolpho e Wagner Filho, foram convocados para o dia 14 de outubro. Nos dois casos, estarão presentes o administrador judicial da Vasp, Alexandre Tajra, e o Ministério Público.

Em um breve relato que acompanha a decisão, o juiz demonstra ter esgotado sua paciência com a atitude dos controladores e também de credores públicos ao longo dos últimos três anos. "A recuperação judicial se arrasta sem qualquer solução, sempre com expectativa de decisões judiciais milionárias ou investidores também milionários", escreveu o juiz em julho, ao negar um pedido do controlador para adiar a assembléia de credores de 17 de julho, quando foi votada, e aprovada, a falência.

Lazzarini fez duras críticas à atuação da Infraero, do Banco do Brasil, do INSS e do fundo de pensão Aeros. Para investigar a atuação dos dois últimos, o juiz convocou o Ministério Público Federal. O juiz quer saber por que o INSS, que obteve o direito de penhorar quase 30 aviões para pagar dívidas previdenciárias, não o fez. Três anos depois, os aviões, que, apesar de velhos, tinham algum valor, praticamente viraram sucatas. Já o fundo de pensão Aeros é criticado por ter se sujeitado à recuperação judicial e depois ter entrado na Justiça para ser excluído. Segundo o juiz, a administração do Aeros, sob intervenção há mais de 10 anos, "mostra desgovernança".

Com uma dívida de R$ 4,5 bilhões, segundo credores - ou R$ 2,5 bilhões, segundo os controladores -, a Vasp parou de voar em janeiro de 2005, deixando 4 mil trabalhadores na rua, com salários atrasados. Se e quando os trabalhadores receberão seus créditos ainda é uma incógnita. Isso porque, com a falência, a prioridade para o recebimento dos créditos é do fisco (Receita e Previdência).

Dentre os ativos com liquidez, a Vasp possui 450 imóveis, avaliados, há três anos, em R$ 200 milhões. A empresa possui ainda 27 aviões velhos, além de máquinas e ferramentas de manutenção.

Mas as críticas de Lazzarini aos credores públicos e ao fundo Aeros deram alguma esperança aos trabalhadores, que vêem aí uma margem para que esses credores, por terem de alguma forma negligenciado o processo, percam suas prioridades. "O INSS deixou os aviões virarem pó. Não é justo que eles agora queiram pegar o dinheiro dos imóveis", diz a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio. A esperança dos trabalhadores é que a União espere a conclusão da ação de indenização bilionária que vem sendo movida pela Vasp, mas que não tem previsão de ser concluída.

Com a falência, os 350 funcionários da empresa, a maior parte da área de manutenção, foram dispensados.

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