A 36ª Vara Cível de São Paulo condenou, em primeira instância, o Stand Center e 16 lojas localizadas dentro do shopping a pagar indenização que pode chegar a R$ 7 bilhões por pirataria de programas de computador. A ação foi proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes).

Segundo o diretor jurídico da Abes, Manoel dos Santos, a associação fez um pedido de busca e apreensão no shopping em dezembro de 2004 e foram encontrados 71.200 programas de computador que, posteriormente, foram encaminhados à perícia. Ingressamos com a ação a partir dessas provas, explicou o advogado.

A sentença, divulgada na última quarta-feira, condena os réus a pagar uma indenização de 3 mil vezes o valor de mercado dos programas pirateados, o que dá para cada lojista e o Stand Center R$ 405 milhões. Se os lojistas continuarem a vender programas pirateados, estarão sujeitos a multa diária de R$ 2 mil, acrescenta Santos.

A juíza Tatiana Magosso alegou, na sentença, que as empresas de software deixaram de lucrar com a venda de produtos originais. Sobre o Stand Center, ela afirmou que o local deve ser responsabilizado porque a venda de produtos piratas no local era "gritante e notória", e por isso não poderia ser feita sem a "anuência e viabilização" do shopping.

Para o advogado da Abes, a ação abre um precedente importante. Com essa vitória, a Abes é reconhecida como representante das empresas de software, diz. Além disso, segundo ele, a Justiça passa a reconhecer que o espaço onde acontece a venda de produtos piratas também é responsável pela prática delituosa. Pretendemos repetir esse tipo de ação em outros locais que também vendem softwares piratas, afirmou Santos.

Como a decisão foi em primeira instância, ainda cabe recurso.

O advogado Pedro Mora Siqueira, que defende o Stand Center, contestou a decisão da Justiça e afirmou que o shopping não pode ser responsabilizado pelos produtos vendidos pelos boxes. "Isso [fiscalizar a venda de produtos piratas] é problema da Receita Federal. Se alguém tem alguma omissão são os órgãos públicos, e não o Stand Center", afirmou.

Siqueira alegou que os contratos que o shopping mantém com os lojistas está dentro da lei. "Os donos do Stand Center não se relacionam com os comerciantes para evitar esse tipo de confusão. Apenas três funcionários são responsáveis por receber o aluguel", disse.

O advogado do Stand Center afirmou vai ingressar com um recurso de apelação contra a decisão. 

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