O McDonalds foi condenado pela Justiça do Trabalho, em primeira instância, ao pagamento de diferenças salariais e indenizações a seus funcionários da cidade de São Paulo. A decisão, publicada na semana passada, obriga a empresa a igualar o salário dos empregados da capital paulista à remuneração de garçons e cozinheiros de restaurantes convencionais, cujo piso é R$ 210 maior.

Cerca de 7 mil trabalhadores seriam atingidos pela medida, da qual ainda cabe recurso. A empresa emprega cerca de 48 mil pessoas no País.

Autor da ação, o Sindicato dos Trabalhadores em Gastronomia e Hospedagem (Sinthoresp) questiona a legitimidade da entidade com a qual o McDonalds negocia os salários de seus funcionários em São Paulo, o Sindicato dos Trabalhadores em Fast Food do Município de São Paulo (Sindifast). Em sua argumentação, afirma que a Constituição Federal proíbe a pluralidade de sindicatos da mesma categoria.

O juiz Homero Batista Mateus da Silva, da 88ª Vara de São Paulo, acolheu parte dos argumentos do Sinthoresp, determinando o pagamento da diferença salarial entre as categorias. Na sentença, o juiz afirma que o McDonalds "agiu de forma temerária ao aceitar negociar com entidade inviável, cuja concepção original é insustentável". Ele acrescenta que é "inviável que cada escola culinária desenvolva sua própria entidade, muito menos num ambiente de unicidade sindical".

A disputa entre os dois sindicatos é antiga. Desde 2000, eles discutem a representação da categoria dos funcionários de restaurantes de comida rápida na Justiça. Atualmente, o caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O McDonalds informou, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, que vai recorrer. A companhia diz que foi notificada pelo Sindifast, em 2001, acerca de seu registro no Ministério do Trabalho como representante da classe de trabalhadores, em detrimento do Sinthoresp. "O enquadramento sindical no Brasil é compulsório e não cabe à empresa escolher qual sindicato deseja seguir", diz o texto. A empresa afirma, ainda, que tem "preocupação genuína com o cumprimento da legislação trabalhista, sendo o critério legal o único adotado para o enquadramento sindical de seus empregados".

O valor total da condenação será apurado na decisão definitiva. Caso a decisão de primeira instância seja mantida, a soma chegaria a R$ 88,2 milhões - considerando-se apenas o pagamento da diferença nos salários (de R$ 210) dos cerca de 7 mil atuais e ex-funcionários da rede em São Paulo, nos últimos cinco anos, e sem considerar os impactos da equiparação em benefícios como décimo terceiro salário e férias, nem correções monetárias.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.