A administração e 16 lojistas do shopping popular Stand Center, na Avenida Paulista, zona sul, foram condenados a pagar uma multa estimada em R$ 7 bilhões por vender programas de computador piratas. A ação inicial foi movida há três anos pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) e pela Barsa Planeta Internacional Ltda e acabou acolhida pela juíza Tatiana Magosso, da 36ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os réus ainda podem recorrer da decisão.

A punição equivale a 3 mil vezes o valor de mercado dos CDs e DVDs com softwares piratas apreendidos no shopping popular e é muito superior ao preço do imóvel onde funciona o Stand Center. Ao explicar o cálculo, a juíza afirmou na sentença que é "inviável apurar-se com exatidão qual o número de exemplares de cada produto contrafeito (fraudado)".

Tatiana tomou por base as Leis de Propriedade Industrial (9.279/96) e Direitos Autorais (9.610/98) para determinar a sentença. Segundo a juíza, a administração também é responsável pela venda de produtos piratas porque era "gritante e notória" sua comercialização.

O Stand Center está fechado desde dezembro do ano passado, quando foi interditado em uma operação conjunta da Prefeitura, da Polícia Civil e da Receita Federal. Na ocasião, o imóvel foi emparedado por falta de condições de segurança. Cerca de 10 mil pessoas circulavam diariamente pelos 220 boxes espremidos em dois andares do centro de comércio, que ficava no número 1.106 da Avenida Paulista.

Na sentença, a juíza justificou que "o fato de haver notícia do fechamento do estabelecimento não prejudica a solução deste feito, porque o mesmo se refere à prática já realizada e ao impedimento de sua futura realização". Tatiana Magosso ainda estabeleceu multa diária de R$ 2 mil, caso os lojistas voltem a vender produtos falsificados e mandou destruir peças apreendidas. A reportagem procurou a empresa Stand Center Comércio Promoção de Feiras e Eventos Ltda, que administrava o shopping, mas não conseguiu encontrar ninguém.

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