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Justiça anula contratos do metrô de SP

A Justiça anulou seis contratos do Metrô com o escritório de advocacia Grau, Forgioni e Monteiro Silva, do qual fazia parte o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF). A 11.

AE |

A Justiça anulou seis contratos do Metrô com o escritório de advocacia Grau, Forgioni e Monteiro Silva, do qual fazia parte o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF). A 11.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que dois engenheiros da estatal e o escritório devolvam R$ 327,1 mil à empresa porque os contratos foram feitos sem licitação e apesar de o Metrô ter funcionários para fazer o serviço. Em sua sentença, o juiz Claudio Antonio Marques da Silva considerou que houve improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Os contratos foram assinados em 6 de janeiro e em 20 de fevereiro de 2003, quando Eros Grau ainda era sócio do escritório - ele se desligou ao assumir a vaga no STF em 2004. O escritório foi contratado para defender o Metrô em seis mandados de segurança impetrados por consórcios e empresas de engenharia que questionavam o resultado da pré-qualificação dos licitantes da obra da Linha 4-Amarela, do Metrô. O Estado procurou a assessoria do ministro no STF e foi informado que ele não se manifestaria sobre o caso. O advogado Luís Eduardo Serra Neto, que defende o ex-escritório do ministro, afirmou que já recorreu da decisão. "Essa decisão é contrária à jurisprudência sobre o assunto, seja Tribunal de Justiça seja nos tribunais superiores. Entendemos que havia obscuridade na sentença e apresentamos embargos de declaração. Esses contratos estão de acordo com a lei e com a jurisprudência." O Metrô informou que vai recorrer da decisão. Dois de seus então diretores, os engenheiros Sérgio Correa Brasil e Miguel Carlos Fontoura da Silva Kozma, foram condenados como responsáveis pelo negócio. Para o Metrô, os contratos "foram firmados com os escritórios de advocacia conforme autoriza a lei". Nulos. Segundo a acusação feita pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, os contratos entre o Metrô e o escritório "são nulos", pois "foram firmados ao arrepio do interesse público e do ordenamento jurídico, adotando-se premissas falsas da notória especialização e singularidades do objeto para a declaração de inexigibilidade do certame licitatório". Para o MPE, o serviço contratado era simples - defender o Metrô em mandados de segurança - que podia ser executado por qualquer um dos 30 procuradores de carreira do Metrô. Além disso, o então escritório de Grau não era o único capacitado para o serviço em São Paulo. O juiz afirmou que a elite da advocacia do País está em São Paulo. Além do escritório contratado haveria aqui outros "escritórios com igual valor em termos de inteligência e preparo". A licitação, "portanto, seria não só viável como uma exigência da lei". A ação civil pública contra o escritório de advocacia e os engenheiros nasceu de uma representação feita pelo advogado Samir Achoa. Ela questionava não só os seis contratos com o ex-escritório de Grau, mas também outros 47 assinados pelo Metrô com grandes bancas de advocacia de São Paulo entre 1992 e 2004.

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