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Julgamento sobre Raposa Serra do Sol cria certa tensão , avalia Tarso

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que há uma certa tensão em relação ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. É uma decisão que vai influenciar todas as demarcações daqui para frente, assinalou ele.

Valor Online |

De acordo com Tarso, a demarcação foi bem feita e baseada na Constituição, que protege os direitos dos indígenas. Por isso, ele entende que não haveria necessidade de mudar a posição da União Federal. Agora digo e repito, o Supremo [Tribunal Federal] interpreta a Constituição em última instância e vamos cumprir aquilo que for deliberado.

Ele garantiu ainda que não há determinação para que a Força Nacional de Segurança permaneça nas terras após o julgamento. Cerca de 170 homens da Força Nacional farão a segurança na reserva indígena. Além desse contingente, o governo enviará para o local agentes da Policia Federal, mas Tarso não confirmou o número de homens por questões de segurança.

O ministro fez as afirmações durante a abertura do 13° Congresso Nacional de Policiais Federais (Conapef). Nos próximos dois dias, os participantes do evento discutirão o papel da PF no século 21. Entre os temas que serão debatidos está a relação da polícia com a mídia, investigação criminal e carreira policial.

O advogado-geral da União, Antonio Dias Toffoli, também participou da abertura do 13º Congresso Nacional de Policiais Federais. Ao falar sobre o julgamento da questão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ele se mostrou confiante na vitória [da demarcação contínua].

Toffoli reafirmou que a posição do governo é de defesa do processo que homologou prque está baseado em laudos antropológicos e na historia do país. A terra indígena é terra da União, é um dever do Estado homologá-la, está na Constituição. Não é patrimônio dos índios. Então, não há nenhuma preocupação em ser área de fronteira ou de que as riquezas possam ir para os índios. O que está se cumprindo é o que está na Constituição.

(Agência Brasil)

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