O juiz da 17ª Vara Federal de Brasília, Moacir Ferreira Ramos, absolveu na semana passada integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso de acusações de terem privilegiado o Banco Opportunity e outras empresas no leilão da venda da Telebrás, que ocorreu em 1998. Entre os acusados estavam o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, os ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) André Lara Resende e José Pio Borges e o ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Renato Guerreiro.

O Ministério Público Federal tinha proposto a ação de improbidade administrativa combinada com ação civil pública na qual questionava a legalidade da operação que resultou na privatização das empresas de telefonia integrantes do sistema Telebrás. Aos acusados era atribuída a prática de atos de improbidade administrativa e ofensa aos princípios constitucional da moralidade, da probidade, da legalidade e da impessoalidade.

O juiz baseou sua decisão em um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual os atos praticados pelos acusados não resultaram em dano ao erário. Ramos fez críticas a integrantes do PT que na época encaminharam uma representação para que o Ministério Público acionasse o Judiciário. Ele avaliou que esses petistas poderiam ter contribuído com as investigações quando o partido assumiu o governo federal.

"Penso ser importante enfatizar que esta ação foi promovida em decorrência, ainda, de representação feita (dentre outras pessoas e entidades sindicais) por alguns políticos que, à época das privatizações do setor de telefonia, ostentavam notória oposição ao governo anterior do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que então administrava o País. Cito: Aloizio Mercadante, Ricardo José Ribeiro Berzoini, Vicente de Paula da Silva e João Vaccari Neto", afirmou o juiz.

"Sobreveio o governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva (o presidente Lula), que é apoiado por esses políticos que têm reconhecido relevo no ambiente congressual - senador da República, deputado federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT). Ora, se havia a preocupação com a apuração destes fatos, tanto que foi promovida a representação junto ao Ministério Público Federal, por que esses nobres políticos não interferiram junto ao governo atual (já renovado pela reeleição), ao qual têm dado suporte, para que fosse feita, a fundo, a investigação dessas denúncias - sérias, enfatize-se - que apontaram na representação?", questionou o juiz.

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