BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reúne-se às 18h30 com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, para tratar das votações das medidas provisórias (MPs) que estão na pauta da Casa. Jucá afirmou que há condições para aprovar amanhã o PLV 19/08 - Projeto de Lei de Conversão que teve origem na Medida Provisória 428/08, a qual altera a legislação tributária federal.

Entre outras medidas, a proposta concede incentivos fiscais a diferentes setores da economia, como o de empresas exportadoras, o automotivo e o de tecnologia da informação. Essa renúncia fiscal será realizada no âmbito da Política de Desenvolvimento Produtivo - também chamada de PAC da Indústria -, lançada em maio.

Jucá acrescentou que o PLV 20/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FCGN), somente deverá ser votado na terça-feira da próxima semana. Essa medida provisória foi alterada na Câmara dos Deputados para que a União participe com até R$ 1 bilhão nesse fundo - a MP original, editada pelo Executivo, estabelecia o limite de R$ 400 milhões.

Somente na terça-feira que vem teremos um quórum maciço e poderemos, então, votar um número maior de projetos, pois o governo poderá fazer o quórum de 41 senadores, declarou ele.

O senador informou que também tratará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da MP da dívida agrícola, que foi alterada na Câmara dos Deputados e virá para o Senado como projeto de lei de conversão (PLV). Ele afirmou que a alteração feita na Câmara foi substancial - mudou-se o indexador para os financiamentos agrícolas em execução, substituindo-se a taxa Selic pela taxa de juros de longo prazo (TJLP), que é menor.

Na verdade, essa é uma mudança significativa e, por isso, precisamos ouvir o governo para discutir as opções, disse Jucá.

(Agência Senado)

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