RIO - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, não questionou o acordo para a concessão da reserva às comunidades quilombolas nas proximidades da reserva de Alcântara, no Maranhão, mas apenas pediu que a decisão acontecesse após a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Jobim, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no tribunal.

"Pedi a suspensão porque há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF que deverá ser julgada em março e que vai definir a questão dos quilombolas. Temos que aguardar a decisão do STF, tal e qual se passou com a Raposa Serra do Sol", ressaltou Jobim, que participou da cerimônia de posse do novo comandante da Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio.

Jobim explicou que a base aérea de Alcântara, pela sua proximidade em relação à Linha do Equador, é ideal para o lançamento de satélites e que a área quilombola poderia atrapalhar futuras expansões do empreendimento. O ministro fez questão de frisar que, mesmo que o STF dê ganho de causa para a manutenção da comunidade quilombola no local, a parceria Brasil-Ucrânia para o desenvolvimento da base não será afetada.

O pedido de Jobim para que a concessão da área aos quilombolas esperasse a decisão do STF causou mal estar no governo, com críticas do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos. Hoje, Jobim explicou que pretende apenas evitar um desgaste desnecessário caso o Supremo não conceda a área aos quilombolas.

O ministro também afirmou que não há queda-de-braço entre o governo do Estado do Rio de Janeiro e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a concessão do aeroporto Santos Dumont para voos comerciais de aviões acima de 50 lugares para cidades além de São Paulo.

"O governo do Estado e a Anac são entidades completamente distintas, um poder estadual e uma agência autônoma a quem cabe definir essa situação", disse Jobim.

(Rafael Rosas | Valor Online)

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