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Itamaraty: lista prevê quatro linhas para aplicar retaliação

O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Marcio Cozendey, explicou há pouco que a lista com 21 itens, publicada hoje no Diário Oficial da União para retaliação aos Estados Unidos na área de propriedade intelectual prevê quatro linhas de aplicação do direito de patentes. Ou seja, o governo poderá retaliar na produção, no licenciamento de produtos, na importação e na comercialização.

Agência Estado |

Ele explicou que o governo brasileiro pode, por exemplo, reduzir o prazo de exclusividade na produção de um produto pela empresa que registrou a patente. Dessa forma, laboratórios brasileiros, por exemplo, poderiam passar a fabricar medicamentos que ainda estão sob direito de patente. Outro item que está na lista de consulta pública é a possibilidade de empresas brasileiras fazerem licenciamento de patentes de produtos sem pagar remuneração ao detentor da patente.

Outra medida é a possibilidade de suspender o direito exclusivo do titular da patente de impedir a importação de produtos. Dessa forma, segundo Cozendey, empresas brasileiras poderão, por exemplo, importar de outro país, que não dos Estados Unidos, onde já há fabricação de um produto genérico.

A lista ainda prevê um aumento nas taxas cobradas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para o registro de marcas e patentes de companhias americanas e também uma cobrança maior pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) para registro de direito de propriedade intelectual.

Outra medida que pode ser aplicada, após a consulta pública, é tornar obrigatório para cidadãos e empresas americanas o registro para obter o direito de autor, seja na área de audiovisual, de livros ou de software. Cozendey explicou que hoje esses direitos são pagos ao autor, sem que o registro seja obrigatório.

Também está em consulta pública a possibilidade de taxas a remessa dos recursos relativos ao pagamento de direito de propriedade intelectual sobre marcas, patentes e programas de computador. Cozendey disse que em alguns casos a medida pode reduzir o preço do produto para o consumidor brasileiro.

Ele disse que na área de medicamento, por exemplo, pode haver uma redução do preço, porque ao passar a ser produzido por laboratórios nacionais, a concorrência irá aumentar. Ele explicou que o Brasil ainda não sabe quando a lista definitiva de propriedade intelectual estará concluída. Segundo ele, essa é uma área complicada e sem precedentes na história de comércio.

O diplomata informou que este é o terceiro caso de retaliação em propriedade intelectual autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), mas as outras duas anteriores não foram aplicadas. Ele disse que o governo norte-americano pediu um pouco mais de tempo para conversar com o Congresso dos Estados Unidos para depois iniciar um processo de negociação com o Brasil.

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