BRASÍLIA - O governo da Itália protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio ao ex-militante comunista Cesare Battisti, acusado de quatro assassinatos na década de 1970 e condenado à prisão perpétua em seu país. O governo italiano alega que a decisão é ilegal e tem o indisfarçável objetivo de obstruir o seguimento do processo de extradição de Battisti que tramita no Supremo. Para o advogado brasileiro que defende o governo italiano, a decisão é uma afronta não só à Constituição Brasileira, mas também aos tratados internacionais.

A defesa afirma ainda que a decisão final sobre o refúgio cabe somente ao STF. Assinado pelo advogado Nabor Bulhões, que defendeu o ex-presidente Fernando Collor no processo de impeachment em 1992, o mandado de segurança, com pedido de liminar, nega a tese da defesa de Batistti de que ele é vítima de perseguição política em seu país e afirma que a decisão final sobre o refúgio cabe somente ao STF.

Em janeiro, o governo da Itália solicitou ao STF o direito de se manisfestar sobre o processo. O prazo de cinco dias dado pelo ministro Cezar Peluso, relator do processo, para a apresentação das informações terminou ontem e em outra ação destinada a derrubar o refúgio de Batistti os documentos também foram protocolados no STF pelo escritório de advocacia que defende o governo italiano.

Battisti está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito federal, à espera da decisão do STF sobre a concessão do refúgio pelo governo brasileiro.

(Agência Brasil)

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