IR: como declarar empréstimos, ações e outros investimentos

Consultores da IOB Folhamatic respondem às dúvidas dos leitores sobre como evitar erros na declaração do Imposto de Renda

iG São Paulo

Aplicar na bolsa de valores exige uma série de cuidados, principalmente na hora de tomar a decisão de investimento. Apurados os lucros ou prejuízos, há uma preocupação extra: declarar corretamente o ganho de capital no Imposto de Renda. E não deixe de conferir nossa página especial com todas as dúvidas sobre o Imposto de Renda.

Envie suas dúvidas sobre a declaração do IR para o e-mail impostoderenda@ig.com.br. Consultores da IOB Folhamatic responderão às principais perguntas dos internautas.

Tenho uma ação trabalhista iniciada em 2000. Ao longo do ano passado, comecei a receber a indenização. Parte do montante teve tributação na fonte. Paguei 30% de honorários advocatícios e 2% ao perito técnico sobre o valor do montante total recebido(valor bruto). Como devo fazer a minha declaração? A ação trabalhista ainda não terminou.

Resposta: Os valores recebidos pelo rendimento devem ser informados conforme o recebimento ano a ano. Na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente, informe os valores recebidos em 2013. Os honorários pagos serão informados na ficha Pagamentos Efetuados.

Recebi valor relativo à ação movida contra empresa de telefonia celular por danos morais. Estou em dúvida sobre como declarar, já que alguns especialistas opinam em colocar como Rendimentos Isentos, pois o STJ reconhece desta forma. Só que a Receita informa para declarar como Rendimentos Tributáveis. O que devo fazer?

Resposta: Informe os valores por danos morais na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” linha 24, especificando.

Sou aposentado e tenho empréstimo consignado. Devo declarar (creio que sim), mas não consegui associar onde incluo isso na declaração. Isso se estende a empréstimos pessoais que tenho com meu banco. Onde devo incluir?

Resposta: Os empréstimos deverão ser informados na ficha “Dívidas e Ônus Reais”. Informe a natureza da dívida, o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do credor.

Este ano receberei uma indenização por recisão trabalhista e pretendo aplicar em torno de R$ 50 mil na previdência privada dos meus dois filhos (VGBL). Eles trabalham e têm remuneração. Como declarar no IR o aumento de patrimônio deles e como fazer na minha declaração a transferência deste valor?

Resposta: Na declaração de seus filhos, na ficha “Bens e Direitos”, deve ser informada a doação feita por você, indicando o seu nome e CPF, e a aplicação aplicação no VGBL. No campo “Situação em 31.12.2013” deve ser informado o valor aplicado. Na linha 10 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” deve ser informado o valor recebido em doação.

Na sua declaração, informe no campo “Discriminação”, da ficha “Bens e Direitos”, a doação efetuada, indicando o nome, CPF de seus filhos e o valor doado a cada um. Informe a doação na ficha Doações Efetuadas, código 80 (doações em espécie).

Fiz um empréstimo bancário (pessoa física) para comprar um carro usado à vista. Como declaro esta transação?

Resposta: Na ficha “Bens e Direitos” informe a aquisição do veículo, indicando a data de compra, o nome e CPF/CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. No campo “Situação em 31.12.2012” informe o valor pago. Se o veículo não foi dado como garantia de pagamento do empréstimo, informe esse valor na ficha “Dívidas e Ônus Reais”.

Como declarar IR sobre uma causa trabalhista? Meu advogado mandou uma planilha, porém, não colocou os honorários, que foram de R$ 9 mil. Tenho que diminuir da base de cálculo esse valor?

Resposta: Informe no campo rendimentos recebidos da ficha “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente” as verbas tributáveis (diferenças salariais, juros, 13º, DSR) diminuído dos honorários pagos ao advogado. Informe também a contribuição previdenciária descontada e o imposto retido na fonte, conforme o caso. Os honorários advocatícios devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código 61. À sua opção, pode ser feito o ajuste anual do rendimento ou declará-lo como exclusivo na fonte, não somando assim aos demais rendimentos. Simule as situações para escolher a melhor opção. Na ficha Rendimentos Isentos informe os valores isentos, tais como FGTS, férias indenizadas.

Como faço para declarar o valor de uma ação judicial que ganhei referente à devolução de um valor pago em um contrato desfeito da compra de um imóvel em 1989 e que me foi paga em seis vezes em 2013? Já paguei os honorarios do escritorio de advocacia.

Resposta: Informe o valor recebido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” linha 24 especificando. Os honorários advocatícios devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código 60.

Como declarar empréstimos descontados em folha? Sou servidora pública e pedi empréstimo para a construção da minha casa. Também gostaria de saber como declarar o imóvel (lote) e a casa que construí depois. Tanto a compra quanto a casa foram realizadas em 2013.

Resposta: Informe o saldo do empréstimo, em dezembro, na ficha “Dívidas e Ônus Reais”. Na ficha “Bens e Direitos” informe a aquisição do terreno, indicando a data de aquisição, o nome e CPF/CNPJ do vendedor, as condições de pagamento e a construção realizada. No campo “Situação em 31.12.2013” informe o valor total gasto em 2013 (terreno e construção).

Tenho uma cooperativa que pago mensalmente um valor, uma porcentagem cabe a eles para o serviço e outra para mim, em forma de poupança que rende juros tipo poupança. Como declaro o pagamento? Consto o valor total da mensalidade paga?

Resposta: O valor do percentual pago à cooperativa, para a prestação de serviços, deve ser informado na ficha “Pagamentos Efetuados”, no código 99 (Outros). O percentual correspondente à sua parte, na forma de poupança, informe na ficha “Bens e Direitos”, com o código 41. 

Como lanço um dinheiro que ganhei na indenização por danos morais, sendo que tive que pagar o honorário do advogado?

Resposta: No caso de verba percebida a título de dano moral por pessoa física, a fonte pagadora está desobrigada de reter o tributo devido pelo contribuinte e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) não constituirá os respectivos créditos tributários. Informe na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” linha 24 (outros). Os honorários do advogado devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, no código 60.

- Estou com problemas para declarar um dinheiro recebido em ação trabalhista (de 1998 até 2008). Suponhamos os seguintes valores:

Total da ação = R$ 1000

Capital atualizado = R$ 500

Juros = R$ 300

PSS = R$ 200

Valor líquido após deduzir o PSS = R$ 800

HONORÁRIOS = R$ 100

RESTOU = R$ 700

Em quais campos devo declarar os Juros e o que colocar na fonte pagadora, o órgão onde trabalho, a firma de advocacia ou o banco?

Resposta: Informe no campo rendimentos recebidos da ficha “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente” o valor da ação, incluídos os juros e diminuído dos honorários pagos ao advogado. Informe também a contribuição previdenciária descontada e o imposto retido na fonte. Os honorários pagos são informados na ficha Pagamentos Efetuados. À sua opção, pode ser feito o ajuste anual do rendimento ou declará-lo como exclusivo na fonte, não somando assim aos demais rendimentos. Simule as situações para escolher a melhor opção.

- Em julho, recebi dinheiro através do advogado, pago em parcela única, referente a um precatório do estado de São Paulo, sendo que deste montante já foram descontados os honorários e demais descontos, não sendo retido imposto na fonte. Sei que tenho quie declarar como rendimentos recebidos acumuladamente, porém na planilha de preenchimento do imposto referente ao RRA constam duas opções: "Ajuste Anual" e "Exclusivo na Fonte". Qual deve ser selecionada? Também consta o número de meses. Ele refere-se em quantas parcelas recebi o valor?

Resposta: Informe, no campo rendimentos recebidos da ficha “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente” o valor da ação, incluídos os juros e diminuído dos honorários pagos ao advogado. Informe também a contribuição previdenciária descontada e o imposto retido na fonte. O valor pago ao advogado deve ser informado na ficha Pagamentos Efetuados. A quantidade de meses refere-se ao período da ação questionada. Na Ficha RRA, à sua opção, pode ser feito o ajuste anual do rendimento ou declará-lo como exclusivo na fonte, não somando assim aos demais rendimentos. Simule as situações para escolher a melhor
opção. Na escolha exclusiva na fonte informe a quantidade de meses referente ao período da ação.

 - Recebi em no ano passado um valor de ação trabalhista, após acordo entre as partes.
Segundo o advogado, do valor foram descontados INSS, IR e honorários e na declaração eu deverei pagar a diferença do IR que falta. Até agora, não recebi por parte do advgado nenhum documento para que eu possa realizar a declaração. Em fevereiro enviei e-mails semanais a ele solicitando comprovação destes valores, porém fiquei sem resposta. Afinal, é de responsabilidade de quem a remessa deste documento? 

Resposta: O informe de rendimentos deve ser solicitado à fonte pagadora, empresa
ou instituição financeira, conforme o caso.

- Gostaria de saber se devo declarar processo trabalhista que recebi ano passado. O valor do processo era de R$ 30 mil, e recebi R$ 21 mil. Preciso declarar no
imposto de renda? 

Resposta: Informe no campo rendimentos recebidos da ficha “Rendimentos
Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente” o valor da ação,
incluídos os juros e diminuído dos honorários pagos ao advogado. Informe também a
contribuição previdenciária descontada e o imposto retido na fonte. A quantidade de
meses refere-se ao período da ação questionada. À sua opção, pode ser feito o ajuste
anual do rendimento ou declará-lo como exclusivo na fonte, não somando assim aos demais rendimentos. Simule as situações para escolher a melhor opção.

- Gostaria de saber como faço para declarar o valor ganho em uma causa trabalhista. Devo lançar em rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica?

Resposta: Verifique se há rendimentos isentos e se são rendimentos acumulados. Sendo o caso, informe os valores isentos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Tratando-se de ação judicial para rendimentos acumulados, informe no campo rendimentos recebidos da ficha “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente” o valor da ação, incluídos os juros e diminuído dos honorários pagos ao advogado. Informe também a contribuição previdenciária descontada e o imposto retido na fonte. À sua opção, pode ser feito o ajuste anual do rendimento ou declará-lo como exclusivo na fonte, não somando assim aos demais rendimentos. O valor pago de honorário advocatício deve ser informado na ficha Pagamentos Efetuados.

Em agosto de 2012 , ganhei uma causa no juizado especial federal em cima do INSS, o qual recebi, pelo Banco do Brasil  e descontaram um valor sobre o total que ficou retido na fonte. Gostaria de saber como posso fazer minha declaração para receber este valor, já que o INSS mandou um informe só com o valor que eles descontaram, e desta causa o banco só me forneceu um comprovante. 

Resposta: Informe, no campo rendimentos recebidos da ficha “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente” o valor da ação, incluídos os juros e diminuído dos honorários pagos ao advogado. Informe também a contribuição previdenciária descontada e os impostos retidos na fonte (INSS BB). À sua opção, pode ser feito o ajuste anual do rendimento ou declará-lo como exclusivo na fonte, não somando assim aos demais rendimentos. Simule as situações para escolher a melhor opção.

- Gostaria de saber como declarar um precatório trabalhista que pertenceria à minha mãe mas, por ela ter falecido, acabou sendo recebido por mim no final do ano passado. Não houve dedução de IR, sendo que o escritório advocatício diz que isso é competência minha. Já fiz a declaração final de espólio da minha mãe no ano passado, portanto, não há o que se mexer nisso, pois recebi o precatório depois. Devo colocar em rendimentos isentos e não tributáveis?

Resposta: As diferenças salariais, ainda que a título de precatório, se recebidas após encerrado o inventário serão tributadas na declaração do herdeiro ou legatário, segundo o regime de tributação dos rendimentos. Informe no campo rendimentos recebidos da ficha “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente” o valor da ação, incluídos os juros e diminuído dos honorários pagos ao advogado. Informe também a contribuição previdenciária descontada e o imposto retido na fonte. À sua opção, pode ser feito o ajuste anual do rendimento ou declará-lo como exclusivo na fonte, não somando assim aos demais rendimentos. Simule as situações para escolher a melhor opção.

- Como faço para dar baixa em um empréstimo feito em 2012 e pago integralmente em 2013 a minha mãe?

R. Na ficha "Dívida e Ônus Reais", relate a quitação do empréstimo e não informe valores na coluna Situação em 31/12/2013.

- Durante o ano passado, não fiz nenhuma venda de ações que ultrapassasse o limite de isenção de R$ 20 mil em um mês. Porém, houve determinado mês em que tive prejuízo com as vendas. Portanto, gostaria de declarar estes prejuízos para futuras compensações. E quando uma ação diminui de valor após uma distribuição de dividendos da empresa correspondente, o valor referente à distribuição de dividendos deve ser considerado no cálculo do custo médio da ação?

Resposta: Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subsequentes, inclusive nos anos calendário seguintes, exceto no caso de perdas em operações de day-trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie. Portanto, a perda será apurada pelo valor líquido de R$ 400. Informe a perda apurada no demonstrativo “Renda Variável”. A distribuição de dividendos não altera o custo de cada ação.

- Eu posso compensar o valor do IR devido em renda variável (Operação Comum/Day Trade) com a restituição que tenho a receber? Eu posso informar o prejuízo de um determinado mês lançando o mesmo em renda variável com o sinal negativo? Tenho que prestar mais alguma informação sobre este prejúizo ou basta este lançamento negativo?

Resposta: O valor do imposto de renda devido a título de renda variável não é compensável com a restituição a receber. O imposto devido é exclusivo na fonte. Informe no demonstrativo de “Renda Variável” o prejuízo apurado no mês, precedido do sinal negativo. O programa transporta para o próximo mês o prejuízo apurado a compensar.

- Comprei algumas ações da Petrobras na agência da caixa econômica federal e gostaria de saber como declarar.

Resposta: Informe na ficha “Bens e Direitos” código 31, indicando a aquisição no campo discriminação e o valor no campo Situação em 31/12/2012.

- Como faço para declarar fundo de aplicação em DI? Posso restituir o valor retido em fonte?

Resposta: Informe o valor aplicado na ficha “Bens e Direitos” e no campo discriminação, detalhe a aplicação. O imposto retido na fonte é exclusivo e não pode ser restituído.

- Como declarar prejuízo na venda de ações em outubro, para poder compensar quando eu tiver lucro? E como declarar o valor das ações, pois eu só declaro os dividendos e juros?

Resposta: Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos no mês. Informe no demonstrativo de “Renda Variável” as perdas apuradas, precedidas do sinal negativo.

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