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Integração industrial ganha plano

O Mercosul lançou ontem um Programa de Integração Produtiva para o setor industrial e um fundo de garantia para pequenas e médias empresas. Ambas as propostas darão mais substância à declaração final da 35ª Reunião de Cúpula do Mercosul, em Tucumán, cidade histórica a 1.

Agência Estado |

300 quilômetros de Buenos Aires. Mas, assim como outras promessas do texto final do encontro, deverão ser maturadas apenas no próximo encontro do Mercosul, marcado para dezembro, em Salvador (BA).

O Convênio de Integração Produtiva, que será assinado hoje, terá a função de estimular a conexão produtiva entre as empresas dos bloco, melhorar a sua competitividade global, criar novas oportunidades de negócios e de investimentos, além de acrescentar valor agregado às exportações. Trata-se de um projeto anunciado no passado que, agora, ganha corpo com a condução direta da Agência Brasileira de Desenvolvimento da Produção (ABDI).

Ao final da presidência temporária de Buenos Aires no Mercosul, o chanceler argentino, Jorge Taiana, afirmou que o novo programa é "parte da construção de um modelo produtivo para a região" e será um passo do Mercosul na direção de um "encontro inteligente das estruturas produtivas".

Taiana anunciou ainda a criação do Fundo Mercosul de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, para facilitar o acesso às linhas de financiamento com taxas de juros mais baixas, especialmente para associações entre empresas menores do bloco. Apesar de o governo brasileiro já ter separado US$ 50 milhões para depositar nesse fundo, suas regras e recursos serão definidos ao longo deste semestre. A expectativa do Itamaraty é que esteja pronto para entrar em operação depois da reunião de Salvador.

Outra decisão a ser postergada hoje para Salvador é a o Código Aduaneiro do Mercosul, tema-chave para que seja eliminada a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) sobre produtos estrangeiros que cruzam mais de uma fronteira dentro do Mercosul. Ontem, na reunião de chanceleres, essa questão pegou fogo quando Taiana defendeu que o imposto sobre a exportação de alimentos - as chamadas retenções, que estão na base do conflito entre o governo argentino e os produtores rurais - fossem incorporadas a esse código.

O ministro de Economia do Uruguai, Danilo Astori, exigiu que, nesse caso, as decisões sobre as retenções fossem tomadas só por consenso. Astori, que é pré-candidato à Presidência do Uruguai, sabia que essa condição inviabilizaria a proposta. O chanceler brasileiro, Celso Amorim, foi mais direto e rejeitou a sugestão argentina. Defendeu que o código deve tratar somente de questões do comércio do Mercosul com o resto do mundo e não das trocas entre os países do bloco.

Ontem, na reunião de ministro da Economia, Brasil e Argentina decidiram começar ainda neste mês os testes para que o fechamento de câmbio do comércio bilateral possa ser feito com ambas as moedas nacionais. Analisada há anos, a medida deve ser efetivada durante a visita oficial do presidente Lula a Buenos Aires, dia 4 de agosto.

Os chanceleres concordaram em adotar três novas regras para o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Entre elas, a que prevê que as obras com valor superior a US$ 400 mil e financiadas pelo Focem possam ser tocadas por empresas de outros países do Mercosul.

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