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Instrução normativa amplia controle do greening no País

Ribeirão Preto, 17 - O Ministério da Agricultura publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) número 53, que torna mais ágil a amplia o controle do greening ou huanglongbing, considerada a pior doença da citricultura mundial. A norma substitui a IN 32, de 2006, a primeira a criar regras para o controle da doença no País.

Agência Estado |

A principal mudança na IN 53 é a redução das etapas até a erradicação obrigatória das plantas com a doença. Pela IN 32, após a constatação de plantas com sintomas de greening por meio da fiscalização, o material recolhido era encaminhado aos laboratórios para confirmar a doença. Caso o resultado fosse positivo, o governo estadual dava 60 dias para que o proprietário do pomar erradicasse as plantas. Se ele não fizesse, técnicos sanitários teriam de ser chamados para arrancarem as plantas doentes. Agora a erradicação é imediata e ocorre após a confirmação da contaminação.

"Com isso, o período entre a constatação dos sintomas e a erradicação deve cair de até três meses para 15 dias, o que é muito importante no controle da doença", disse Cícero Augusto Massari, diretor-técnico do Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus), entidade autorizada pelo governo de São Paulo a fazer as inspeções nos pomares. Outra mudança com a IN 53 prevê que talhões com incidência de mais de 28% de greening sejam completamente erradicados e não somente as plantas doentes. Para isso, será necessária uma vistoria em cada planta das cerca de 2 mil que compõem o talhão.

A instrução normativa assinada pelo ministro Reinhold Stephanes amplia ainda de uma vistoria semestral obrigatória para uma trimestral nos pomares, por parte dos citricultores. Já os relatórios comprovando as vistorias a serem encaminhados aos órgãos estaduais seguem obrigatórios a cada semestre.

Por fim, a IN 53 abriu a possibilidade de os governos estaduais proibirem a produção, o comércio e o trânsito de material propagativo e de plantas de murta (Murraya paniculata) nos municípios de ocorrência da praga. As plantas ornamentais, amplamente utilizadas em áreas urbanas, são as únicas hospedeiras conhecidas da bactéria causadora do greening, a Candidatus Liberibacter.

No entanto, em São Paulo, Estado com quase 200 municípios do com pomares contaminados, o governador José Serra já vetou um projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa que legislava sobre a erradicação da murta. Já no Paraná, onde há casos da doença, o cultivo da murta foi proibido.

Relatado no Brasil há mais de quatro anos, o greening é incurável, atinge todas as variedades cítricas e mata as plantas. A doença decorre da ação da Candidatus Liberibacter ou ainda de um fitoplasma descoberto no ano passado. A Candidatus Liberibacter é transmitida por um inseto vetor chamado Diaphorina Citri e o fitoplasma pode ser transmitido por outros tipos de insetos. Os primeiros sintomas são os ramos amarelados e mosqueados nas plantas, seguidos de frutos assimétricos.

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