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Inquérito mira na Anac e aponta 10 responsáveis

Um grupo de dez pessoas, com destaque para ex-integrantes da cúpula da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), deve ser responsabilizado criminalmente pelo acidente com o Airbus da TAM. O relatório final da investigação conduzida pelo delegado Antônio Carlos Barbosa foi entregue anteontem à direção do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), que deve submetê-lo ao delegado-geral e ao secretário de Segurança Pública.

Agência Estado |

A intenção de Barbosa é concluir o trabalho até o dia 22, quando está marcada nova reunião entre autoridades e parentes das vítimas. A lista com os nomes é mantida em sigilo.

Os envolvidos devem ser enquadrados no crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal), embora o delegado diga que ainda não pôs fim à questão. Também permanecia, até a noite de ontem, a dúvida sobre o indiciamento formal dos suspeitos ou a confecção de um relatório apontando as responsabilidades de cada um. A figura jurídica, nesse caso, varia conforme a estratégia traçada pelas autoridades. A hipótese do homicídio com dolo eventual - quando a pessoa assume as conseqüências de sua conduta -, defendida pelos advogados que representam a Associação dos Familiares das Vítimas da TAM (Afavitam), está descartada.

O promotor Mário Luiz Sarrubbo, designado para acompanhar a apuração do acidente , explica que, se o caso for mesmo enquadrado no artigo 261, ele será remetido para o Ministério Público Federal (MPF). Segundo ele, durante as investigações ficou evidente que a tragédia não foi causada por fatores isolados, o que levaria os responsáveis a responder por homicídio culposo - crime de competência estadual -, mas por um conjunto de falhas do sistema de aviação brasileira. Isso remete tudo ao artigo 261 - crime de competência federal.

"Eu me sinto frustrado por te feito todo o trabalho e não poder denunciar os culpados. No entanto, não é um caso para ter vaidade. É um caso que precisa ter uma rápida resposta para amenizar o sofrimento dos parentes das vítimas e da própria sociedade", disse Sarrubbo.

Mas não é porque o caso passará para a esfera federal que o promotor deixará de manifestar a sua convicção e apontar os responsáveis. "Poderia apenas remeter uma manifestação simples ao juiz. Mas não farei isso. Executarei uma manifestação bem fundamentada, indicando um por um os culpados. Também apontarei a responsabilidade de cada um deles", afirmou Sarrubbo.

A manifestação será entregue ao juiz da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, Hélio Narvaez. Caso aceite o texto, o magistrado remeterá a documentação ao juiz responsável do Tribunal Federal.

A fabricante do avião, a francesa Airbus, não escapará de ser mencionada no relatório final da polícia nem na manifestação do Ministério Público Estadual. Sarrubbo contou que a empresa só não foi investigada porque isso atrasaria o trabalho, uma vez que tem sede em outro país. Mas a Airbus, na visão dele, tem sua cota de participação.

"Não sei ainda como vou instrumentalizar a menção à Airbus, mas vou fazer. Seria omissão minha passar batido por esse fato. Vamos, via Itamaraty, tentar localizar os engenheiros que fizeram a norma e colocaram desejável e não mandatório na referência feita à instalação do alarme na cabine. Ele alertaria o piloto em caso de falha. Isso aconteceu (o alerta tornar-se obrigatório) depois da tragédia da TAM", disse Sarrubbo.

Procuradas pela reportagem, tanto Anac quanto TAM e Infraero informaram que somente se manifestarão quando forem notificadas oficialmente.

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